Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

poderá também atender os casos de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, oriundos de famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, vitimados pela exploração sexual comercial, encaminhados pelo Programa Sentinela, com anuência expressa dos Conselhos Tutelares. COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROGRAMA SENTINELA Serviço que oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados para atendimento e proteção imediata às…

Federação, têm a maior hierarquia na organização político-administrativa do país. A capital de um estado abriga a sede de seu governo. Os municípios, que têm a menor hierarquia na organização político-administrativa, têm o governo sediado na Prefeitura Municipal. Por fim, os distritos são unidades administrativas dos municípios. Sistema Político O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a…

da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas setoriais e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. O CREAS oferta acompanhamento técnico especializado desenvolvido por equipe multiprofissional de modo a potencializar a capacidade de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 Prefeitura Municipal de Campinas Secretaria Municipal de Assistência Social Relatório de Gestão – 2004 Campinas, dezembro de 2004 ÍNDICE Identificação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social ............... 3 ù Glossário .................................................................................................. 4 ù Objetivo ......................

violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. Muitos casos de…

LEI Nº 1125/13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA – CE faço saber que a Câmara Municipal de Pacatuba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO MODELO DE GESTÃO Art. 1º O Modelo de Gestão do Poder Executivo obedecerá, em todos os seus atos,…

e Cristiane Borges Impressão e acabamento: Artes Gráficas e Editora Unificado grafica@unificado.com Fotos: Graffiti e Design Neto Todos os direitos desta edição reservados ao Conselho Regional de Psicologia 8ª Região - Av. São José, 699 - Cristo Rei - Curitiba - PR - CEP 80050-350 Coletânea ConexãoPsi O Conselho Regional de Psicologia, através da gestão ConexãoPsi, com sua finalidade precípua de promover a Psicologia, a Ética e a Cidadania na sociedade, vem através desta…

sua mãe. Em 1965 foi indicada para representar o bairro de Copacabana num concurso de mulheres sambistas, promovido pela prefeitura da cidade, tendo sido eleita a miss IV Centenário, em comemoração ao aniversário da cidade. Na década de 60, converteu-se à religião protestante, sendo devota da igreja Assembleia de Deus. Na década de 60 e 70, durante o período de ditadura militar, Benedita se juntou às outras mulheres do Chapéu Mangueira para pedir melhores condições de vida à comunidade…

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ LEI Nº 1.625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara…

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR – 5º Semestre - Universidade Norte do Paraná. Prof. Edna Braum – Jossan Batistute – Rodrigo Eduardo Zambon São Bento do Sul/SC 2012 SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................................................4 2. Conselho Municipal do Idoso – CMI – São Bento do Sul....................