Conselho Municipal Em Defesa Da Mulher

CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DIREITOS CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social Representantes: (Titular) (Suplente) CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social (Titular) (Suplente –) CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Representantes: De (Titular) (suplente) CES – Conselho Estadual de Saúde Representante: (Titular – ) CMS – Conselho Municipal de Saúde Representante:

sempre a melhor para cada casal. 3 – Deve ser considerada também a questão da Violência dirigida pelo homem à mulher e à criança. Para redução dos níveis de Violência entre gêneros será necessário que se caminhe para sociedades nas quais: § os homens sejam mais capazes de envolvimento com os cuidados do lar e dos filhos; § as mulheres mais capazes de participação na esfera pública; § quanto mais tempo os homens dispenderem…

Análise de Gestão educacional O presente estudo pretende analisar as possibilidades, limites e desafios do exercício profissional para a Gestão de um Centro de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da cidade de São Paulo. A luz das análises sobre Políticas Publicas dos autores KRAWCCZYK, CAMPOS, HADDAD e WANDERLEY, que nos trazem uma reflexão sobre o Público e o Privado para o cenário educacional, faremos um debate sobre alguns requisitos do trabalho em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANA BEATRIZ PEREIRA LIMA CAETANO CONSELHOS MUNICIPAIS E O DESAFIO DE GERIR POLÍTICAS PÚBLICAS Uberlândia 2010 ANA BEATRIZ PEREIRA LIMA CAETANO CONSELHOS MUNICIPAIS E O DESAFIO DE GERIR POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Seminários Temáticos III. Profªs.…

pessoal e social podem afetar as relações familiares e na comunidade, gerando conflitos, desentendimentos, tensões e rupturas, demandando, portanto, um atendimento especializado e maior articulação entre os órgãos de defesa de direitos (Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados, Conselhos etc.) e outras políticas públicas setoriais (tais como Saúde, Educação, Habitação, entre outros). O Código de Ética é um dos instrumentos básicos para o direcionamento correto da atuação como…

Projeto de Lei nº. 006/2015. Altera a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sobradinho e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 97, IV, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento…

LEI MUNICIPAL Nº. 1.404 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcatamp para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ALCATAMP, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ALCATAMP aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a…

PARANAVAÍ – PARANÁ Daiane Ap. Machado dos Santos Fabiana Fernades dos Santos Francielle Francisca Alves Projeto de Intervenção Cidadão na defesa e garantia de seus Direitos Paranavaí – PR 2010 Daiane Ap. Machado dos Santos Fabiana Fernades dos Santos Francielle Francisca Alves Projeto de Intervenção Cidadão na defesa e garantia de seus Direitos Trabalho apresentado na Faculdade Estadual de Educação,…

seqüelas da questão social com outro nome podemos definir como desigualdade social, o assistente social atua propondo políticas sociais e espaços de intervenções para uma visão social concreta, hoje também contribuindo efetivamente na construção e defesa na maneira de agir e pensar da sociedade. O serviço social era ligado com as doutrinas sócias da igreja católica e aos princípios da filantropia, sendo considerado um ato de caridade, na atualidade houve uma ruptura com essa forma de…

DO CONSELHO TUTELAR Arts. 131 A 140 da Lei Federal n° 9.069 de 13 de julho de 1990 e Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta…