Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

COLEÇÃO DE OLHO NOS PLANOS www.deolhonosplanos.org.br Comitê de Parceiros Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apoio Instituto C&A e Unicef Realização Ação Educativa Coordenação Denise Carreira A…

necessidades e do atendimento de todos que dela necessitarem. Assistência Social A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o…

necessidades e do atendimento de todos que dela necessitarem. Assistência Social A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o…

direitos humanos e políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III.…

necessidades básicas, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Baseando - se em conceitos de Redes Sociais, da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi realizado trabalho…

República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo 4º - Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto,…

• • • • • • • • • • Assistência Social: Contextualização e Definições Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Rede de Proteção Social: Referenciamento e Contrareferenciamento Controle Social: papel e funcionamento dos conselhos de Assistência Social Papel da Sociedade Civil hoje Gestão do Trabalho e Gestão da Informação no contexto das entidades Identificação de necessidades, desenho e viabilização de projetos; Projetos e Programas para a qualificação dos serviços;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA- SAS Política da Assistência Social PREFEITO Gilmar Antunes Olarte SECRETÁRIA Janete Belini D’Oliveira 1 BASES LEGAIS • 1. Constituição Federal – Brasília/1988. Art.203 e 204 • 2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Nº 8.742 de 07/ Dezembro/1993. • 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069 de 13/Junho/1990 • 4. Política Nacional do Idoso. Lei Nº 8.842 de 04/Janeiro/1994 •

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II -

A sociedade em busca de mais tolerância Cabe à escola contribuir para que crianças com Down e outras deficiências não sejam discriminadas e possam aprender como as demais Meire Cavalcante (novaescola@atleitor.com.br) Compartilhe Tweetar Envie por email Imprima A pequena Joana com a mãe Letícia Santos. Foto: Fernanda Sá Helena, personagem de Regina Duarte na novela Páginas da Vida, da Rede Globo, vai à reunião de pais na escola da filha Clara, 5 anos (interpretada por Joana…