Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

membros do Conselho Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos…

de saúde publica, a falta da educação e outras necessidades básicas dos cidadãos têm crescido. Se torna necessário a intervenção emergencial por parte do governo, tanto da esfera federal, como estadual e municipal. São situações alarmantes de descaso com a população em relação aos seus direitos e necessidades básicas, deve se da uma atenção especial. É por esse motivo que o aumento de trabalhos sociais e investimentos por parte do governo como também ações da própria sociedade, que…

Maranhão, através do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, no Zepellin Eventos, centro da cidade, sua “6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema da “6ª Conferência Municipal” é o mesmo das “9ª Conferências Estadual e Nacional”, que serão de 25 a 27 de abril de 2010, em São Luis e de 11 a 14 de julho de 2012, em Brasília-DF., respectivamente Na noite de abertura, conduzida pelo Conselheiro Municipal Siley Elcen…

ESTÁGIO: Supervisionado I. INSTITUIÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde. END.: Rua Professor Edvaldo Boa Ventura, nº 95. SUPERVISORA DE CAMPO: Elizabete dos Santos Lima. CRESS: 5507 5ª Região. SUPERVISORA ACADÊMICA: Maria Isabel da Silva CRESS: 4698 5ª Região. INTRODUÇÃO Este documento relata o Campo de Estágio Supervisionado I em Serviço Social realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Real onde será…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…

POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES JULIO CESAR LEME DA SILVA E JOÃO AGUILAR NETO (JOÃO DA TROPICAL), E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal dos Direitos da Mulher de Cascavel e cria o…

Os direitos fundamentais Toda criança ou adolescente tem o direito ao atendimento de assistência médica e odontológica através do SUS. Podendo atender também casos de maternidade, cobertura vacinal , identificar e registrar a impressão digital da mãe e prestar atendimento médico especializado e fornecer medicamentos, próteses e outros recursos para o tratamento. Tem liberdade de participar de atividades familiar ou cultural, podendo expressar suas opiniões, assim construindo amizades…

LISTA DE SIGLAS AEE Atendimento Educacional Especializado CEB Comissão de Educação Básica CEE Conselho Estadual de Educação CNE Conselho Nacional de Educação EF Ensino Fundamental EM Ensino Médio EJA Educação para Jovens e Adultos FME Fórum Municipal de Educação FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES Instituição de Ensino

DO CAMPO SEMAS: Secretaria Municipal de Assistência Social Endereço Completo: Praça da Bandeira 22 centro-Senhor do Bonfim Telefone: (74)3541-5574 1.2 IDENTIFICAÇÃO DO SUPERVISOR DE CAMPO Lucia Mariane Souza Santana N- do CRESS 9018 1.3 DESCRIÇÃO DO CAMPO O Estágio supervisionado I foi realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada a Praça da Bandeira, nº22 Centro de Senhor do Bonfim-Ba. em 4 de maio de 1989 foi criado a Lei Municipal nº 544/89 que…

sociedade civil, em especial àqueles organismos atrelados às igrejas de diferentes credos. O Estado se inseria nesta rede enquanto agente de apoio, um tanto obscuro ou para fiscalizar, não assumindo, portanto, sua posição de fato. No Brasil, todo direito concedido pelo Estado sempre foi vinculado na relação capital e trabalho. Ela se faz, portanto, nas seqüelas da exploração da força de trabalho, e se expressa nas precárias condições de vida da população subalternizada. Ou seja, há um…