Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência

´ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS SCS Quadra 9 - Ed. Parque Cidade Corporate - Torre A - 9º andar - CEP: 70308-200 – Brasília DF. Coordenação Geral dos Direitos do Idoso (61)-2025-3671 / 3679 / 3824 Dados sobre o envelhecimento no Brasil Uma das maiores conquistas culturais de um povo em seu processo de humanização é o envelhecimento de sua população, refletindo uma melhoria das condições de vida. De acordo com

CONQUISTANDO A CIDADANIA Projeto de intervenção socialResponsáveis: Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS / Conselho Tutelar APRESENTAÇÃO A assistência social é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). O Centro de Referência de Assistência

1. Introdução Justificativa e objetivos no final da introdução 2. Revisão de Literatura Hoje em dia um dos temas mais falados em quesito escola, é a inclusão escolar, onde alunos com algum tipo de deficiência, seja ela física mental ou intelectual, são compreendidos no ambiente escolar. A educação inclusiva tenta atender a todas as necessidades educacionais dos alunos nas escolas. No final das contas, e pela legislação, a escola tende a aceitar…

da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais á reprodução humana. Houve assim uma verdadeira transformação quanto à situação das políticas sociais relativamente e suas condições pretéritas de funcionamento, tornando-se assim as instituições comprometidas em fazer a mediação entre as necessidades do homem e sua seguridade social. Essas instituições que são representadas por diversos conselhos, são responsáveis pela deliberação dos direitos humanos e pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF POLO VOLTA REDONDA - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDIA CHUFF CEZAR UNIDADE 4 - GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA - 19/09/2014 1 – Sabe-se que os municípios menores dependem mais do FPM por terem populações menores e, assim, menor arrecadação. Procure a informação sobre o tamanho da população de sua cidade e a proporão de contribuição representada pelo FPM na receita do município. Em geral, você obtém tais informações no site da prefeitura.…

CAPÍTULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado por seus educadores; III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV –…

Antonio de Castro Lopes, 1265 Tel.: 2544-3091 | CAS SUL Reencontro Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Periz, 81 Tel.: 5523-8546 | CENTROS DE ACOLHIDA ESPECIAISVoltados para segmentos específicos (idosos, mulheres com ou sem filhos, catadores) e para pessoas que necessitam de cuidados especiais de saúde após alta hospitalar da rede pública. | CAS CENTRO-OESTE Lar Transitório Batuíra Rua Maria José, 311 Tel.: 3242-1854 | Abrigo Dom Bosco Alameda Dino Bueno, 735 Tel.: 3221-3622…

Institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência: desafios e caminhos O cerne da questão: síntese dos dados apontados pela pesquisa. Apoio: DECIT / SCTIE / MS MCT / CT-Saúde 2008 – CNPq/Ministério da Saúde Coordenação: Irene Rizzini (PUC-Rio, Departamento de Serviço Social – CIESPI) Publicação referente à Pesquisa Do confinamento ao acolhimento: mudando a prática de institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência no Estado do Rio de…

.............................................................................................5. A cidadania plena...........................................................................................5. 6. Resumo do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência ..............................6 7. . Conclusão ....................................................................................................7. O grande problema é o transporte.................................................

de aprimorar os conhecimentos e conceituar o que é controle social e suas duas formas. Com intuito de facilitar a compreensão da relevância dos conselhos ao controle e a participação social e as responsabilidades e competências dos conselhos municipais. O que é Participação?  É uma prática interligada a consciência dos cidadãos à exercer os direitos políticos e das possibilidades de colaborar com os sistemas de modificações e conquistas. “A participação é requisito de realização do…