Conselho Municipal De Saude

Psicóloga – CRP/a5 – 0888, Assistente Social Sanitarista. Introdução “A saúde vai mal! Não se tem dinheiro para financiar a saúde! As pessoas estão morrendo. O CPMF poderá continuar...!” Estes são alguns dos títulos das notícias que circulam nos jornais pelo Brasil afora, e isto demonstra que a saúde da população não vai bem, também pudera! O salário mínimo é de apenas R$ 260,00. Se alguém precisar dos serviços de saúde, poucos são os que funcionam, muitos não funcionam, ou se…

I. Cronologia dos processos organizativos da regionalização da saúde: Lei 8080 Constituição Federal 1988 Lei 8142 1990 Portaria GM/Ms 1180 1991 Institui a CIT Decreto 7508 Lei 12401 NOB 1993 Institui a CIB NOB 1996 2006 Pacto pela Saúde Lei 12466 2011 Resoluções Tripartite Lei Complementar 141 2012 ANO LEGISLAÇÃO 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com

teóricos e práticos para auxiliar significativamente aos educadores nos seus esforços que possam reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack etc.) em nossa comunidade. Dessa forma, propomos que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e parceiros, realize o “Projeto Educação Antidrogas na Escola” com intuito de minimizar os problemas…

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE São Paulo, 05 de março de 2013. Ofício nº 025 / 2013 – Conselho Municipal de Saúde Assunto: Prestação de Contas 4º Trimestre de 2012 Prezados (as) Conselheiros (as), O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, pelo presente, convoca os Senhores (as) Conselheiros (as) para Prestação de Contas relativas ao 4º Trimestre de 2012, que se realizará no dia 15 de março de 2013, às 11:00 horas, na sala de Reuniões…

1 Objetivo Geral Realizar um estudo sobre as Leis Orgânicas de Saúde, conferências de Saúde e Planos de Saúde visando um conhecimento sobre suas determinações e competências. 2.2 Objetivos Específicos - Compreender e interpretar as Leis Orgânicas de Saúde - Compreender a importância das Conferências de Saúde. - Compreender a situação dos planos de Saúde no Brasil. 3.0 LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE. As leis orgânicas tem como base a lei 8080 de 19 de…

REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL CAPÍTULO I DA CONFERÊNCIA E SEUS OBJETIVOS Art. 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Helena – MA se constitui em uma instância de debate e proposição de política municipal voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como, da escolha dos delegados para a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará no Município de São Luís - MA, no…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CAMPUS I UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O AVANÇO PARTICIPATIVO DA SOCIEDADE CIVIL •Equipe: • ALINE SOUZA • ANA KARINA MESQUITA MARQUES DE ARAUJO • ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO • EDVANIA V. SANTANA • EDEMIR BARBOSA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA  INTRODUÇÃO  Com o avanço da democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os…

Exercícios de fixação Unidade V Web aula 1, 2, 3 e 4 O SUS é um sistema de saúde que atende apenas aos pobres no Brasil? Qual Lei pode ser utilizada para dar suporte a sua resposta? Não, o SUS é um sistema de saúde que atende a todas as classes, e não somente aos pobres. Segundo o Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às…

O papel dos conselhos gestores na gestão urbana Maria da Glória Gohn * Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública Antecedentes históricos A forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos. Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram…

892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do desenvolvimento sustentável, o…