SCOL Fx

Exercícios de fixação
Unidade V
Web aula 1, 2, 3 e 4

O SUS é um sistema de saúde que atende apenas aos pobres no Brasil? Qual Lei pode ser utilizada para dar suporte a sua resposta?
Não, o SUS é um sistema de saúde que atende a todas as classes, e não somente aos pobres. Segundo o Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A iniciativa privada pode participar do SUS. Qual a lei que regulamenta essa participação?
A lei que regulamenta a participação da iniciativa privada é: Art 199 - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos
O SUS foi criado a partir da Constituição Federal de 1988. Qual a maior diferença em relação aos sistemas de saúde vigentes, até então no país?
Foi somente após a criação do SUS através da Constituição Federal de 1998 que todos passaram a ter direito à saúde, pois antes disto, nos outros sistemas de saúde pública, só tinha acesso os trabalhadores que contribuiam com a previdência
É correto afirmar que a gestão do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera do governo, quais os órgãos responsáveis por essa gestão em nível, Federal, Estadual e Municipal?
Sim está correto a afirmação, os órgãos responsáveis são: no âmbito federativo, pelo Ministério da saúde, no âmbito dos Estados, pela respectiva secretaria da saúde ou órgão equivalente, e no âmbito dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a lei 8142/90 como deve ser composto um Conselho Municipal de Saúde?
O conselho de saúde deve ser composto por representantes do