Conselho Municipal De Saude

1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir no artigo 196 a saúde como "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e consolidou o processo de evolução do sistema público de saúde e consagrou o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde como um direito de…

2 DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA/SP - CMAS GISELLE ALICE MARTINS CANTON PRESIDENTE ROSEMEIRE SCATENA VICE – PRESIDENTE MICHELE BOMBARDA VALLADARES 1ª SECRETÁRIA CLEUSA AP. MARRAFON DA SILVA 2ª SECRETÁRIA 3 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMEIRA – SP GESTÃO 2012-2014 Centro de Promoção Social Municipal – CEPROSOM Cleusa Aparecida Marrafon da Silva - Titular Talita Lictiana Galdino - Suplente Rosemeire Scatena - Titular…

INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como principal objetivo a construção e conhecimento dos conceitos de participação e controle social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as politicas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania. Participação e Controle Social Em nossa história política, a…

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL ESCOLA DE SAÚDE CURSO DE FARMÁCIA MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO 2013 UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL ESCOLA DE SAÚDE CURSO DE FARMÁCIA Sumário 1. Apresentação .............................................................................................................. 3 2. Objetivos...................................................................................................................... 3 3. Aspectos legais .........

5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/90, Lei no 8.142/90 e Decreto Presidencial no 7.508, de 2011. Lei 8.080/90 - Dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

1- papel do Estado x iniciativa privada Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção…

benzeno, tolueno, alcatrão, ácido fórmico, ácido acético, chumbo, cádmio, zinco, níquel dentre muitas outras substâncias são encontradas no cigarro. Estas são responsáveis pelo aumento dos riscos que esses indivíduos têm de desenvolver problemas de saúde como cânceres, doenças coronarianas, má circulação sanguínea, enfisema pulmonar, bronquite crônica,

grupos que compõe a vida em sociedade. CONSELHOS MUNICIPAIS   conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. CONSELHOS MUNICIPAIS  Permitem…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Castanhal / PA 2012 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social,…

Único de Saúde. A presente norma tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal , do DF e da União ; avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício é viabilizado com a cooperação técnica e financeira dos poderes públicos ; estadual e federal , envolvendo não só a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde e pela gestão do sistema, atendendo integralmente a demanda das pessoas pela assistência à saúde e…