Conselho Municipal De Saude

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE LARANJEIRAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOVIMENTO SOCIAL PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS/SE PROPOSTA PRELIMINAR 11 Laranjeiras/2014. EXPEDIENTE JOSÉ DE ARAÚJO LEITE NETO PREFEITO MUNICIPAL ONETE DA MOTA SANTOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL REGINALDO ANDRADE SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ANA PAULA LIMA CRUZ COORDENADORA DA…

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? Os Conselhos Municipais de Assistência Social estão previstos na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (art. 16). Os Conselhos Municipais são instituídos pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e

Sistema Único de Saúde - SUS Norma Operacional Básica do SUS NOB-SUS 01/96 “Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão” BRASÍLIA/DF Publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................................................................1 2. FINALIDADE........................................................................

da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.203, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando que está expirado o prazo para apresentação de contribuições ao aperfeiçoamento da Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual foi definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: Art.…

no Controle Social. De acordo com Bravo (2009): O princípio da participação popular garantido na Constituição de 1988, que prevê duas instâncias de participação — os conselhos e as conferências — pretende ampliar a democracia. No seu artigo 194 da C.F, a assistência social integra-se ao sistema de seguridade social (direitos à saúde, à previdência e à assistência social), sendo que a inclusão deste sistema vem através de conquistas das lutas dos movimentos sociais que ocorrerão durante…

colonial as localidades eram responsáveis pelos problemas de higiene e de saúde. Nesse tempo, os pobres, indigentes e mendigos conseguiam atendimentos em instituições filantrópicas e ou nas instituições ligadas a igreja ( as Santa casa De Miosericórdia). Também víamos a atuação de curandeiro, sangradores, parteiros... Nessa época predominava doenças pestilenciais como a malária varíola. 1897: Cria-se a Diretoria Geral de saúde, que é reformulada em 1904 por Osvaldo Cruz quando foram…

2060 X Salão de Iniciação Científica PUCRS ANÁLISE DO PROCESSO DE “DEMOCRATIZAÇÃO” DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO Isis Padilha Macagnan1, Juliane Meira Winckler2, Rossana Machado Sarmento3, Aragon Érico Dasso Júnior4 (orientador) 1, 2, 3 e 4 Curso de Administração: Sistemas e Serviços de Saúde, UERGS Resumo Neste artigo, através de levantamento bibliográfico, discorremos sobre o processo de democratização e participação social, concentrados no conceito de descentralização. Estes…

região Norte do Ceará, é considerado um município de pequeno porte e faz parte da proteção social básica. Uma grande parte da população é idosa e mora na zona rural, sendo difícil o acesso aos serviços de atendimento que o município oferece na área de saúde, educação e Assistência social. Compreender as políticas sociais é fundamental para o profissional de serviço social, seu contexto histórico, suas influências e mudanças na realidade social. A Política Social está inserida no cenário…

Leal) – RA 189195 INTRODUÇÃO: Nesta atividade, aborda-se a participação da sociedade civil nos conselhos municipais. Destaque para o papel da sociedade na democratização e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Os conselhos espelham um dos principais instrumentos de participação democrática. É muito importante que os integrantes desses conselhos criem canais de interlocução permanente com os segmentos representados e que as…

prefeitura. O Fundo Municipal de Saúde é um setor independente e autônomo que tem recurso próprio. A Lei Federal n.º XXX determina que todos os municípios brasileiros devem ter um Fundo com a função de administrar os recursos da saúde de forma soberana. Assim, diante da determinação do Governo Federal, o Fundo Municipal de Saúde do município de Pindaí foi criado pela Lei Municipal n.º 030/2009. Segundo o coordenador do Fundo Estadual de Saúde (FESBA), a partir da criação do Fundo…