Conselho Municipal De Saude

público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Vamos iniciar o estudo desse tema convidando você para uma primeira reflexão sobre o papel dos gestores do SUS. Para refletir O que é ser gestor do Sistema Único de Saúde?…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim…

EXERCÍCIOS LEGISLAÇÃO DO SUS Acerca da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. 1. A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2. Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no

SOCIAL: UM DESAFIO PARA O CONSELHEIRO DE SAÚDE Samara Souza da Nóbrega Tatiane Oliveira de Souza Esp. Jocinei Ferreira Constâncio MSc.Jair Magalhães da Silva REFLEXÕES INICIAIS  JUSTIFICATIVA  RELEVÂNCIA Analisar o perfil dos Conselheiros de Saúde do Município de Jequié. Identificar conselheiros o conhecimento sua função dos no quanto Conselho Municipal de Saúde. A Constituição Federal (CF) de 1988 cria o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e 8142/90)…

Atividade A: 1) O SUS ( Sistema Único de Saúde ), foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e…

orientam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, estão Regulamentados pela Lei 8.142/90, Art. 1º - parágrafos 1 a 5. As Conferências de Saúde • São instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo, • Objetivo: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo. • Constituem-se no mais…

de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta: a) A iniciativa privada não pode participar do SUS. b) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador. c) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para a formação de recursos humanos em Saúde. d) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária. 2- A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, sendo exercida no âmbito estadual pela (o): a) Conselho estadual de…

Ministério da Saúde Secretaria Executiva / Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde PROJETO DIREITOS DOS USUÁRIOS Brasília, agosto de 2009 Sumário Apresentação 3 Objetivo geral 4 Objetivos específicos 4 Público-alvo 5 Produtos esperados 5 Histórico do projeto 6 Desenvolvimento do projeto 7 Informações relevantes quanto a

sócio-educativo com perspectivas politizadoras que se constituiu em espaços de fala e organização das pré-conferências. As conclusões apontam para uma ampliação significativa da mobilização e participação dos usuários desta política na Conferência Municipal de Assistência Social, considerado o maior espaço deliberativo em nível local. A Constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político…

Em agosto de 1992 havia sido realizada a IX Conferência Nacional de Saúde, cujo tema central era a Municipalização dos Serviços de Saúde (A Municipalização é o Caminho) e cujo relatório final apontava para o cumprimento da lei 8.080/90, com agilização da descentralização e municipalização da saúde, bem como o cumprimento de seu artigo 35, que definia a modalidade de transferência fundo a fundo dos recursos financeiros da União a Estados e Municípios. Na esteira deste movimento, que era…