Conselho Municipal Da Educação

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios,…

atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social(CACS) que é um colegiado, cuja função principal, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de seus recursos e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básia (FUNDEB) que foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53 , aprovada em 06 de dezembro de 2006 e, tem como característica principal financiar não só o Ensino Fundamental como também a Educação Infantil o Ensino Médio e a…

ÓDULO 02: POR DENTRO DA LEI | | Lição 1: Recordando | | Olá, estamos aqui de novo, eu, Carlos Stud, e você. No módulo anterior, você pôde acompanhar minha investigação sobre a prática diária que envolve a educação e como tais conhecimentos são importantes para que você interaja com qualidade com o público interno e externo. Foram analisados três eixos principais: conceitos e fundamentos nesta área, com o enfoque do SENAI-SC; o processo educacional e, finalmente, como elaborar e…

CAP-CI – Conselho de Avaliação e Planejamento do Ciclo; CAP-EU – Conselho de Avaliação e Planejamento da Unidade Escolar; CEE – Conselho Estadual de Educação; CLIN – Companhia de Limpeza de Niterói; COESE – Coordenação de Supervisão Educacional; EAP – Equipe de Articulação Pedagógica; EJA – Educação de Jovens e Adultos; FME – Fundação Municipal de Educação de Niterói; GR – Grupo de Referência; GREI – Grupo de Referência da Educação Infantil; GREJA – Grupo de Referência da…

crianças e adolescentes por meio de Comitê gestor próprio na estrutura das Prefeituras, subprefeituras, regiões administrativas e secretarias municipais, estaduais, distrital e nacional a fim de acompanhar a execução da Política Nacional e do Plano Decenal. Mobilizar Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, órgãos do governo federal, estadual e municipal, as entidades em serviço de atendimento à comunidade em geral, bem como grupos e movimentos de crianças e adolescentes promovendo…

Através deste trabalho foi possível disponibilizar informações sobre a política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução dessa política pública.

um princípio para a sociedade brasileira. A partir daí a educação nacional sofreu uma reformulação das suas legislações específicas, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional até os regimentos escolares, que incluíram este princípio de democratização. Com a LDBEN - Lei nº 9.394/96, surgiu a proposta de cooperação entre os governos Federal, Estadual e Municipal, o que abriu novas perspectivas aos sistemas de ensino municipais, que passam a ter autonomia para organizar os…

PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da…

PRATIQUE 1 – Pg. 76 Em seu Município existe um Conselho Municipal de Educação? Quais são as pessoas que o integram? Sua escola tem nele algum representante? Quantas vezes por mês se reúne o Conselho Municipal? Visite-o e pergunte se o Município se constitui em sistema de ensino autônomo, com escolas e organização próprias. Se você reside na capital do Estado, faça uma visita também ao Conselho Estadual de Educação. De quanto em quanto tempo o Conselho Municipal elege seus conselheiros e…

SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787 Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo. Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser no que se refere ao aspecto de aplicação dos recursos desse…