Conselho Fazendário

objetivo e serviço prestado pela Secretaria da Fazenda. Nascimento A Secretaria da Fazenda nasceu em 1892 com 10 funcionários, além do Secretário, e seus serviços eram realizados em quatro prédios distintos, divididos em duas seções básicas: Órgãos Fazendários; e Órgãos Econômicos Gerais. O primeiro era responsável pela arrecadação, guarda e manipulação do dinheiro público, dividindo-se em junta da Fazenda a e Seção de Contabilidade. O segundo era responsável pelo planejamento e…

Contabilista/Empresa Contábil (habilitação) Cadastro Contribuintes ICMS Mineiros Cadastro Contribuintes ICMS ST externos Cadastro de Produtor Rural Certidão de Débitos Tributários Certificação da Autenticidade de Documentos Classificação de Atividades Conselho de Contribuintes Consulta de Contribuintes - Petição Declarações e Demonstrativos Diário Eletrônico SEF Documentos de Arrecadação Documentos Fiscais ECF Educação Fiscal Formulários Impostos LegisFácil - Pesquisa…

a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Parágrafo único. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância…

como se sabe, enseja diversas discussões, notadamente em razão de não ser auto-aplicável a norma do art. 37, VII, da Constituição Federal, ainda não existindo lei específica que regule a matéria. Gabarito “c”, portanto. Questão 19 – (ESAF/Gestor Fazendário-MG/2005) Pode-se afirmar que: I. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade na administração pública. Verdadeiro! A prática importa em violação aos princípios da impessoalidade, finalidade e moralidade. II. a…

edição revisada e ampliada Brasília Conselho Federal de Contabilidade 2008 Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Boco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314 9600 Fax (61) 3314 2033 Site: www.cfc.org.br e-mail: cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília, DF. Tiragem: 10.000 exemplares – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Diagramação e capa: Marcus Hermeto Edição sob responsabilidade de: Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)…

Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL 2006 Legislação da Profissão Contábil 2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição –…

Geral Federal no sentido de manter os benefícios previstos anteriormente pelo Simples Paulista que concedia isenção e redução do ICMS às microempresas e empresas de pequeno porte. O Governo do Estado submeteu a questão de incentivos as MPEs ao Conselho Fazendário (CONFAZ), que é o órgão que compõem as secretarias das fazendas de todos os Estados brasileiros, a fim de apreciar sua admissibilidade. Desta forma, as MPEs optantes pelo Simples Nacional deverão recolher as alíquotas previstas…

2015 Aprovada pela Resolução Condel/Sudeco n.° 034, de 26.11.2014, e atualizada com os encargos financeiros estabelecidos pela Resolução CMN n.° 4.395, de 30.12.2014. Administradores Ministério da Integração Desenvolvimento do Centro-Conselho Deliberativo do Banco do Brasil S.A. Nacional Oeste – Condel/Sudeco Índice Título I – Introdução 3 Título II – Programação Orçamentária 5 Título III – Condições Gerais de Financiamento 10 Título IV – Programa de…

dessas funções administrativas gerais. Direito Tributário “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro” (Pedro Nunes). - Artigo 3o c/c 16 CNT. A…

Acordo constitutivo da própria Organização e ao processo decisório são tomadas por consenso. e) o consenso é regra básica para as decisões tomadas na Conferência Ministerial e no Conselho Geral, por serem as instâncias superiores de decisão na OMC, sendo a maioria de 3/4 necessária para a tomada de decisões nos demais Conselhos, Comitês e no Órgão de Solução de Controvérsias. 8-(ACE-2012) A criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) representa um marco na evolução do sistema…