Conselho Fazendário

ou não) da União, dos Estados, dos Municípios, dos Distritos Federais, bem como suas respectivas autarquias. Também são consideradas autarquias federais as entidades de classe de profissionais liberais, como a Ordem dos Advogados do Brasil e os conselhos regionais. Por isso, os créditos dessas entidades também são cobrados por execução fiscal. Em verdade, a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública é execução por quantia certa, mas a lei especial alterou o procedimento dessa modalidade…

documentos que compõem a parte burocrática e administrativa da empresa. Tem a responsabilidade de organizar e executar serviços referente toda contabilidade, como: escrituração de livros, levantamento de balanço e contas em geral, assistência dos conselhos fiscais, registrar as empresas nos órgãos competentes, prestar declarações entre tantas outros serviços. Para que o profissional tenha um bom desempenho além da graduação em bacharel em ciências contábeis e economia deve possuir…

que além de funcionar como fórum de discussão (como a antiga CAMEX, criada em fevereiro de 1995), detém a capacidade de tomar decisões e deliberar sobre matérias de comércio exterior, incluindo o turismo. A Camex foi criada em 1995, composta por um Conselho de Ministros :do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidente); Chefe da Casa Civil da Presidência da República; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento…

devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A perícia Contábil é um conjunto de precedimentos e métodos utilizados por profissional com competência técnico- contábil , que domina profundamente a contabilidade e matérias afins , com intuito de fornecer informações sobre o Patrimônio das entidades . Toda e qualquer perícia que tiver como objeto o PATRIMÔNIO E SUAS VARIAÇÕES é estritamente contábil, e é de competência do Contador inscrito no Conselho Regional de…

regulamentado através da Portaria n° 004/2003, para estruturar e ampliar as ações de treinamento; o sistema de gestão de desempenho, visando a avaliação dos resultados positivos de cada unidade e do servidor, e a instituição do Prêmio de Desempenho Fazendário (PDF) como forma de incentivar o desempenho em equipe. Como resultado desse trabalho a SEFAZ contribuiria com seu modelo de gestão de pessoas do sistema de treinamento em outras Secretarias de Estado onde as mesmas viram…

prevenção: Observação: É importante consignar que o combate não se limitará à drogas ilícitas, como maconha, crack, pasta-base de cocaína e congêneres, mas também o uso abusivo do álcool. Viabilizar a implantação, a estruturação e o funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas no âmbito do município de Chapada dos Guimarães. É sabido que o COMAD, órgão orientador da política pública sobre drogas, atua como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais,…

erro na identificação do sujeito passivo caracteriza vício substancial, uma nulidade absoluta, não permitindo a contagem do prazo especial para decadência previsto no art. 173, II, do CTN. [...]” (8ª Câmara do 1º Conselho, Recurso nº 143.020 – Acórdão nº 108­08.174, Sessão de 23/02/2005) (grifamos) Como se observa, o ato administrativo somente terá validade se observarmos os pressupostos formais, que são extrínsecos e insculpidos no dispositivo legal…

eventual, quaisquer atividades relacionadas na Lista de Serviços em anexo. # 2 - Não são contribuintes, os que prestam serviços com relação de emprego, os trabalhadores avulsos assim considerados pela Previdência Social, e os Diretores e Membros de Conselhos Consultivos ou Fiscal de Sociedades. Art.158 - Será responsável pela retenção e recolhimento do imposto, todo aquele que, mesmo incluído nos regimes de imunidade e ou isenção, se utilizar de serviços de terceiros, quando: …

cinqüenta e dois anos. Passo 2 Conselho Monetário Nacional estabelece a política brasileira sobre controle cambial através da expedição de Resoluções.O Banco Central do Brasil implementa as políticas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O Banco Central torna públicas as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e através da edição de Circulares e Cartas-Circulares, o Banco Central emite as normas necessárias à implementação das Resoluções do Conselho Monetário…

Janaina Mesquita Lourenço de Souza Rosana Ugolini Benatti colaboradores: Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIO Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE CODECON MANDATO 2008/2009 assembléia legislativa do estado de são paulo Fernando Capez - titular Roberto Massafera - suplente federação do comércio do estado de são paulo - fecomercio…