Conselho Do Idoso

Cavalcante Kassya Rayanny Lhayse Lopes Luciana Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia ESTATUTO DO IDOSO Maceió – AL, 2014. Ana Raquel Gomes Andreza Mayara Bianca Cavalcante KassyaRayanny Lhayse Lopes Luciana Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia Maceió – AL, 2014. O estatuto do idoso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1999, sancionado pelo presidente Lula, abrangendo desde…

INTRODUÇÃO O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Elaborado com a participação de entidades em defesa dos interesses idoso, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. O estatuto envolve dos mais variados aspectos de vida do idoso,…

inteligência, quando aplicados a um determinado tipo de sujeito, que no caso deste trabalho foi o idoso, também chamado de geronto, caracterizando-se assim como uma pesquisa qualitativa. O século XXI será certamente o século dos idosos, ao menos no mundo ocidental. O envelhecimento da população é um fenômeno observado na maioria dos países. Este processo interessa a todos, em primeiro lugar aos já idosos, mas a todos os que vêm atrás, mesmo às crianças, que amanhã serão também…

Vigência Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos…

administrativas, obedecendo o LOAS-Lei Orgânica de Assistência Social, NOB/SUAS, SUAS/WEB, PNAS. Dentro dessa lógica, foi implantado o CREAS Centro de Referência Especializada da Assistências Social, CRAS Centro de Referência da Assistência Social, Conselho Tutelar, todos os programas sociais existentes do Governo Federal, implantou-se também projetos municipais urbanos e rurais, e aumentou a rede de proteção e de parceiros. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como símbolo …

CONTRA O IDOSO RESUMO O aumento da expectativa de vida no mundo traz como conseqüência o crescimento da população idosa. No Brasil, por exemplo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este número tende a crescer em quase oito vezes mais que a população no geral, passando de 6,3% em 1980 para estimados 14% no ano de 2025, o que em dados colocaria o Brasil como sendo a sexta maior população de idosos do mundo

ESTATUTO DO IDOSO LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1° Fica instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações sócio assistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que…

OUTUBRO DE 2003. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Texto compilado O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares o Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. o Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à…

à Fome ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 4ª edição Brasília Reimpresso em maio / 2010 O Estatuto do Idoso é uma conquista de todos os brasileiros. Um país que protege socialmente os mais velhos, está cuidando das suas crianças, dos seus jovens e adultos, para que também envelheçam com dignidade. Para mudar o futuro do Brasil, é preciso conhecer e valorizar o passado, sem deixar de cuidar do presente. O movimento nacional de idosos,…