Conselho De Direitos

Conselho Federal de Psicologia  O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira.  Órgão central do Sistema Conselhos, o CFP tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.  Em 20 de dezembro de 1971, com a Lei 5.766, seria criado formalmente o Conselho Federal de Psicologia (CFP). História do CFP  Na data de 19 de dezembro de 1973, compareceram a Brasília os delegados de todas

analisadas......................................................... 8 Resultados Estrutura e funcionamento do Conselho de Administração... 10 Comitês do Conselho de Administração.................................. 15 Comitê de Auditoria ................................................................... 18 Comitê de Remuneração........................................................... 20 Conselho Fiscal.......................................................................... 22…

regularmente no Conselho de Assistência Social de Campos dos Goytacazes a partir da realidade observada e pesquisada no referido conselho”, trata-se de uma proposta de análise da participação no Conselho de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, uma vez que a partir de observação realizada no campo de estágio e também dos resultados alcançados pelo Projeto de Pesquisa realizado no período de março a julho de 2010, constatamos certo distanciamento nas relações entre…

Resumos para o teste de Direito – 26 de Fevereiro Unidade III – A Comunidade Internacional 1. O Direito Internacional 1.1 As Relações internacionais - Assistiu-se nas últimas décadas a um desenvolvimento do mundo em todos os domínios o que tem vindo a contribuir para a intensificação das relações internacionais e para a chamada globalização do mundo atual. - Daí que a intensificação das relações internacionais seja nos dias de hoje uma realidade muito mais premente, verificando-se…

DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. SÃO LUÍS 2014 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM SÃO LUÍS/MA. Trabalho para obtenção de nota, da disciplina Política Social II; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTROLE SOCIAL E CONSELHO: Contextualização histórica 6 3. O QUE REPRESENTA O CONSELHO? 8 4. CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE 9 5. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS/MA: Análise do…

PUC/MINAS/BETIM VIVIANE ALVES BATISTA TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO BETIM 2015 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1 – Explique: a) O Estado enquanto sujeito de Direito Internacional Público. O Estado é um tipo de pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional. Todavia, uma vez que existem outros tipos de pessoas jurídicas reconhecidas como tais, a posse da personalidade jurídica não é em si, uma característica suficiente que marque a qualidade…

orientação de todo o aparato das disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social, assim como a observação das Leis, Decretos e Resoluções pertinentes aos direitos da criança e do adolescente será abordado o papel do estado brasileiro em sua maneira de tratar as questões voltadas às crianças e adolescentes, providências, primeiros passos de reconhecimento, da criança e adolescente como sujeitos de direito, e, principalmente o…

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG. Patrocínio/MG 2010 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. 2 LEI MUNICIPAL Nº 2.318/91 Av. João Alves do Nascimento, 1452 – Fone:(34) 3839 1800 – CEP:…

duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de…

vigência da Lei n. 12.696, de 26 de julho de 2012, ocorreram alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, provocando substanciosas modificações em relação ao Conselho Tutelar. Tais alterações trarão reflexos diretos na constituição e desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos Tutelares. Além do mais, proporcionou questionamentos quanto a transição do sistema atual pelo preconizado pela lei que requer reflexão e discussão. Visando contribuir com…