Conselho De Direitos

GUIA PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL psicologia L egislação Orientação Ética Compromisso Social Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais XII Plenário CRP-MG Diretoria Conselheiro-Presidente Rogério de Oliveira Silva Conselheiro Vice-Presidente Rodrigo Tôrres Oliveira Conselheiro-Tesoureiro Alexandre Rocha Araújo Conselheira-Secretária Georgina Maria Veras Motta Conselheiros Adilson Rodrigues Coelho Ana Clarice Augusto Ana Paula Reis Ângela…

S. SILVA EDILZA S. F. OLIVEIRA JULIANA G.PRADO ROSENI F. DA SILVA 2311345274 2306310286 2324412895 2307348606 2330391878 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADA DE SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS Trabalho apresentado como exigência para avaliação parcial da disciplina de Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Curso Superior de Serviço Social, Universidade Anhanguera Uniderp, Professora à distância: Laura Márcia R. dos Santos CAMPINAS/SP 2014 …

Direitos da Criança e do Adolescente INTRODUÇÃO No início do século XX, já existiam políticas para a criança e o adolescente, porém essas políticas tinham como finalidade, apenas exercer o controle da ordem social.Somente em 1927, crianças e adolescentes passaram a ser amparados por lei , neste ano foi promulgado o Código de Menores, sendo transfrido ao Estado o dever de cuidar da infância pobre, da educação, da formação profissional, dos encaminhamentos e da especialização ao…

esta política subsista independente de articulações com outras redes e forças. d) Blocos organizados, com identidade definida, dependente de articulações com outras redes e forças. 12- O Art16 do Estatuto do Idoso, garante: a) Direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critério médico. b) Os idosos portadores de deficiência ou com…

INTRODUÇÃO Foi preciso esperar por trinta e um longos anos após a Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e…

Associação dos Amantes de Direito CAPITULO I DESIGNAÇÃO, NATUREZA, ÂMBITO, DURAÇÃO SEDE E FINS. Artigo 1º (Designação, Natureza, Âmbito e Fins) 1 .A Associação dos Amantes de Direito, doravante designada pela sigla A.A.D. é uma pessoa colectiva do Direito Privado com personalidade jurídica, constituída na forma de sociedade Civil de fins não lucrativos com autonomia administrativa e financeira, de carácter humanitário, constituída por estudantes de Direito, voluntários e cidadãos…

ORIENTAÇÕES PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL". Macapá-AP 2009 1 - APRESENTAÇÃO Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E

2012 ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA Trabalho avaliativo de aluno em RDE (Regime Didático Excepcional), apresentado ao curso de Direito da Faculdade Nacional - Finac, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO…

inclusive para os casos de afastamento de crianças e adolescentes do lar familiar e encaminhamento para instituição de acolhimento, sem qualquer observância dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Após recomendações do Conselho Nacional de Justiça, através da instrução normativa n.º 02 de 30/06/2010, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, buscou orientar os magistrados paulistas acerca da necessidade de…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…