Conselho De Direitos

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso Direito MÉTODOS E TÉCNICA DE PESQUISA II Projeto de monografia Atuação do Conselho de Segurança da ONU na Primavera Árabe Aluno: Marcelo Fadul Soares Professora: Poliana Aroeira Braga D Ferreira Belo…

PROJETO “CONHECENDO O CONSELHO TUTELAR” Autor: Lílian de Souza Albuquerque lilian.albuquerque@gmail.com Resumo: o presente trabalho relata um projeto que foi feito em conjunto por professores de geografia e história que davam aulas para o ensino médio no município de Barueri (SP) em 2005. Ao perceber que os discentes pouco conheciam sobre seus direitos e sobre a atuação do Conselho Tutelar, alguns professores se dispuseram a realizar um projeto de pesquisa para maiores esclarecimentos

Senhor Vereador KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal. NESTA LEI N°. 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015. PROJETO DE LEI Nº. (PROCESSO Nº.1362/2015) AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I…

XAVIER ROCHA GARCIA RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS 2015 INTRODUÇÃO O Presente trabalho tem como principal objetivo a construção e conhecimento dos conceitos de participação e controle social. A pesquisa apresentada a seguir destaca os principais conselhos Municipais, tendo como principal finalidade obter dados relevantes sobre as formas de acesso ao controle social e participação, no que se refere as políticas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania.…

CONSELHO TUTELAR NO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O século XX foi uma época em que crianças e adolescentes não eram vistos como cidadãos de direitos e não os tinham garantidos pela lei, só eram assistidos crianças e adolescentes considerados menores em situação irregular, a doutrina da situação irregular tinha caráter assistencialista e repressivo, eram apenas assistidos crianças e adolescentes considerados em situação irregular, conforme estudado em sala de aula

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HABILITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial da disciplina TCC I do Curso de Serviço Social. Orientadora: Profª Tacyana Bomfim. Guanambi Mar/2013 3 SUMÁRIO pgs. Introdução ...

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03 2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL / CONSELHO TUTELAR _________________________________________________________________­­ 04 6 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 13 REFERÊNCIAS ___________________________________________________ 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar ainda

Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se…

Proteger os direitos mundiais; - Promover o desenvolvimento econômico e social das nações; - Estimular a autonomia dos povos dependentes; A consecução destes objetivos permite a realização de fins diversos tais como: - Reforçar os laços entre todos os estados soberanos; - Cooperação técnica com governos; - Apoio às iniciativas das comunidades locais; - Ajuda humanitária e reabilitação; - Envolvimento em processos eleitorais; - Envolvimento em processos de paz.…

Introdução Neste trabalho apresentaremos a formação dos conselhos municipais, suas origens e de que maneira contribuem para a participação e controle social e como a sociedade deve participar para que se fortaleça a cidadania, visando a garantia de direitos num processo democrático. 2 Os Conceitos de Participação e Controle Social A participação é compreendida de maneira que homens e mulheres possam ter voz e autonomia na luta por seus direitos e conquistas, em pleno exercício de…