Conselho Da Criança E Do Idoso

atribuiu vários direitos aos cidadãos brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com direitos pessoais e sociais…

em emergência, e o mesmo primava pela redução de direitos sociais. Neste contexto, temos os conselhos de direitos, que são o resultado da descentralização, ou seja, municipalização da gerencia das políticas sociais. Os conselhos têm a finalidade de mediar à relação entre Estado e sociedade civil, representado a participação popular. Para elaboração do presente trabalho abordamos membros de quatro conselhos em atuação, e de acordo com o roteiro disponibilizado no portfólio realizamos um…

administrativas, obedecendo o LOAS-Lei Orgânica de Assistência Social, NOB/SUAS, SUAS/WEB, PNAS. Dentro dessa lógica, foi implantado o CREAS Centro de Referência Especializada da Assistências Social, CRAS Centro de Referência da Assistência Social, Conselho Tutelar, todos os programas sociais existentes do Governo Federal, implantou-se também projetos municipais urbanos e rurais, e aumentou a rede de proteção e de parceiros. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como símbolo …

Politica Setorial - Meio Ambiente .........................................................................4 2.2 ------------------------Pessoa Com Deficiência ...........................................................5 2.3 ----------------------- Criança e Adolescente ..............................................................6 2.4 ----------------------- Pessoa Idosa ............................................................................8 3…

de Assistência Social (Cras),visando o exercício do controle social exercido pelo Conselho de Assistência Social estabelecendo uma maior participação do cidadão no que diz respeito a implementação dos recursos públicos em ações efetivas nas políticas públicas sociais. Sendo assim, surge a necessidade desse artigo abordar o controle institucional,e o controle social realizado pelo cidadão,tanto inserido nos conselhos, quanto como cidadão sujeito de direito conquistado na Constituição…

Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X ESTATUTO SOCIAL Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X – CAPÍTULO PRIMEIRO – Nome e Natureza Jurídica – Art. 1º - Sob a denominação de "Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes", ou pela forma abreviada…

DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANHOTINHO – CMAS CANHOTINHO - PE FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY PREFEITO MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÚBIA NASCIMENTO RAMOS COORDENADORA DO CRAS CANHOTINHO-PE SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANHOTINHO 3. APROVAÇÃO DO PLANO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE…

Maria Bianca Ribeiro Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. JULHO - 2015 RIO BRANCO – AC Antônia Simone Alves de Araújo Deiviane Mendes Machado Maria Bianca Ribeiro Stéfanie Raquel TRABALHO DE DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO. Trabalho entregue como requisito parcial para obtenção da média N1, da disciplina de Direitos da criança do adolescente, do jovem e do idoso, do curso de Processos Escolares, do Instituto…

governos, também ouve muitos avanços nas áreas de seguridade social por parte do INSS instituto nacional de seguridade social, como também nas lutas nos conselhos municipais de saúde educação e assistências, criança e adolescente e do idoso, quase todos os sindicatos do Brasil tem assento nesses conselhos, eu faço parte do conselho Municipal do idoso com vice-presidente, representando o Sindicato dos Urbanitorio de Alagoas, esses espaços de grande importância para construção das…

não cidadão, já que o Estado se isenta de certas responsabilidades, passando-as para o mercado, o que evidencia a preocupação que existe apenas em atender interesses da classe dominante. Situação esta que se configura numa realidade também para os idosos, pois não são considerados “úteis” perante o mercado, por não possuírem força produtiva. Mesmo com as mudanças e a valorização que foram propostas pela Constituição Federal de 1988 em favor da terceira idade, percebe-se que não é isso…