Conselho Administrativo De Defesa Economica Em Relaçao Ao

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Na aplicação das normas que integram o chamado Direito material, pela autoridade da Administração tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada e com observância de certas formalidades. Isto é necessário para garantir que tal aplicação ocorra da forma mais adequada possível e sejam respeitados os direitos do contribuinte. Daí a instituição de um processo administrativo fiscal, destinado a regular a prática dos atos da Administração e…

DEFESA DO CONTRIBUINTE ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads SOBRE O AUTOR E A OBRA Paulo Henrique Teixeira é Contador, reside em Curitiba - PR. Auditor e Consultor Tributário de várias empresas no Estado do

DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS CURITIBA 2013 PRISCILLA KELLY LOBO MARQUES JAVOSCHY DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de notas no curso da Tecnologia de Gestão Recursos Humanos, das Faculdades SPEI, Campus Torres. Orientador: Renildo Meurer. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os principais documentos administrativos, que são: Alvará; Ata; Atestado;

Introdução • Existe consenso de que a teoria econômica, de forma sistematizada, iniciou-se quando foi publicada a obra de Adam Smith A riqueza das nações, em 1776; Pensamento Econômico Breve Retrospecto • Em períodos anteriores, a atividade econômica do homem era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética. Nesse sentido, a atividade econômica deveria orientar-se de a acordo com alguns princípios gerais de ética, justiça e igualdade; • Os conceitos de

..................11 11. Referências bibliográficas........................................................................12 1. ÁREA Direito 2. SUBÁREA Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Lei Antitruste, Código de Defesa do Consumidor, Marco Regulatório da Aviação Civil. 3. TEMA Analisar os problemas decorrentes da falta de concorrência no setor de transportes aéreos no Brasil, as consequências para o usuário do sistema, o…

avoca para si a responsabilidade de garantir gêneros aos consumidores, intervindo de forma direta na relação estabelecida entre estes e seus destinatários. Ainda no mesmo ano de 1962 passou a vigorar a lei 4.137, conhecida como Lei de Repressão do Poder Econômico, da qual derivou muitas conquistas aos consumidores, dentre as quais podemos citar o ainda atuante Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Mas somente em 1988, com o advento da Constituição Federal, os direitos…

protecionista; o aumento da governabilidade. No direito brasileiro a idéia de privatização, tomada no seu sentido amplo, abrange todas as medidas tomadas com o fim de diminuir a presença do Estado, compreendendo: a) a desmonopolização de atividades econômicas; b) a concessão de serviços públicos, com a devolução da qualidade de concessionário à empresa privada e não mais à empresa estatal; c) a terceirização, mediante a qual a Administração Pública busca a parceria com o setor…

Estado de Goiás Secretaria de Estado da Fazenda Conselho Administrativo Tributário MANUAL DE DEFESA FISCAL MÍNIMA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – GOIÁS IMPUGNAÇÕES RECURSOS CONTRADITAS REQUERIMENTOS CONTRIBUIÇÃO PARA A AMPLA DEFESA DO CONTRIBUINTE E A MELHORIA DO TRABALHO FISCAL Organização: LUIZ HONORIO DOS SANTOS AFRE III ____________________________________________________________________________ CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Rua 201, n° 430, esq.…

Ministério Público na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática nas Escolas - Conclusão – Referências. RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a importância da gestão democrática por ser instrumento democrático na educação e sua relação com a eficiência na prestação do serviço público de ensino, e, assim sendo, a imprescindibilidade de uma atuação extrajudicial do Ministério Público, de acompanhamento e fiscalização, para garantia de melhores resultados na implementação…

POOLS 14 12 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista o avanço da tecnologia, do mundo globalizado, no qual informações saem da América do Sul e chegam à Ásia, por exemplo, quase que instantaneamente e a crescente transformação econômica mundial, é de suma importância que se compreenda e conheça as formas de concentração do quais as corporações se utilizam. A fim de crescer economicamente ou até realizar atividades que sozinhas não conseguiriam e por esse motivo…