Conhecido Empresário De São Paulo Brasileiro Casado Re

entendimento delas de forma a possibilitar a tomada de decisões coerentes com o ordenamento jurídico. Em um primeiro momento, será apresentado a você um estudo sobre a Introdução ao Direito. Neste tópico, veremos como o Direito se divide e de que forma as leis são expressas nos códigos. Posterior a isso, o Direito Constitucional proporcionará seu contato com as principais normas que regulam a sociedade. Os direitos fundamentais, os princípios da ordem econômica, bem…

qualitativo. Os resultados apontaram que a atividade de reciclagem de resíduos de pós-consumo é uma realidade cada vez mais comum nas periferias do município de Fortaleza/CE, no entanto a forma de trabalho destas pessoas chega a ser desumana, pois são notórias as condições de insalubridades em que trabalham, além das limitações enfrentadas por estas organizações, que ocorre por falta de uma gestão mais eficiente e políticas publicas voltadas ao setor. 1 INTRODUÇÃO A cada dia…

decentes. Com base em pesquisa de campo realizada com funcionários de empresas da região de Santa Maria, analisar-se-á a responsabilidade social empresarial no que diz respeito ao tipo de trabalho oferecido aos seus empregados. A partir desta análise, são apresentadas as conexões da responsabilidade social com o desenvolvimento regional em curso através do binômio da inclusão/exclusão social. Com este trabalho de pesquisa resultou a elaboração de um Índice Perceptivo de Trabalho Decente,…

complexo. Esta dinâmica se alterou com a industrialização quando o setor secundário passou a ser o carro-chefe da economia nacional. A partir dos anos 50, a industrialização internalizou a dinâmica da atividade produtiva nacional. O setor industrial brasileiro nasceu de um esforço concentrado do Estado e do capital privado nacional e internacional. A orientação deste processo foi essencialmente voltada para o mercado interno, protegido da concorrência externa por políticas comerciais e…

discriminação e desrespeito às diferenças e direitos das chamadas minorias são constantes em nossa sociedade. Infelizmente o alto desenvolvimento tecnológico alcançado pelo homem destoa do atraso e da intolerância nas relações sociais. Ante a nossa perplexidade, negros são freqüentemente discriminados, ferindo-se, constantemente, os ideais democráticos no preâmbulo da Constituição Brasileira: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para…

mencionar que no campo da filosofia, princípio é o fundamento ou a razão pelas as coisas são o que são3. Como conceito de princípio compreende-se os valores sociais identificados em um determinado momento histórico. Assim entende-se que as regras jurídicas, proposições normativas sedimentadas à vista dos fatos da vida, seguem tais valores4. No campo das ciências como um todo, para Miguel Reale princípios são: Verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia…

pessoa física e a sociedade comercial era a pessoa jurídica, e só era considerado comerciante ou sociedade comercial se elas praticassem atos de comércio. O regulamento 737 de 1850 no art. 19 elencava os atos de mercancia (comerciais), eram pouquíssimos são eles: Art. 19 do regulamento 737/1850 - Considera-se mercancia (redação de 1850) § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vende por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para…

condenação por estupro com violência presumida, pleiteando absolvição por insuficiência de prova e, subsidiariamente, alteração do regime integralmente fechado para inicialmente fechado. No julgamento da apelação, a Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação, por unanimidade, e, por maioria, manteve o regime integralmente fechado. O voto divergente assentou-se em dois motivos: é inconstitucional a imposição de regime integralmente fechado e o estupro com violência…

condenação por estupro com violência presumida, pleiteando absolvição por insuficiência de prova e, subsidiariamente, alteração do regime integralmente fechado para inicialmente fechado. No julgamento da apelação, a Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação, por unanimidade, e, por maioria, manteve o regime integralmente fechado. O voto divergente assentou-se em dois motivos: é inconstitucional a imposição de regime integralmente fechado e o estupro com violência…

Caracterização e regulação do titular do poder jurídico de empresa....................... 35 AULA 7: Caracterização do empresário individual........................................................................ 36 AULA 8 - Caracterização e forma das sociedades empresárias........................................................ 42 AULA 9 - O estatuto e os estatutos do empresário........................................................................ 45 BLOCO 5 - Aulas 10 a 24 - O…