Conflitos Convenções Coletivas E Clt

sobre o sindicalismo em geral. Existe no Brasil mas não é o modelo predominante. Aqui entram, pela experiência brasileira, os sindicatos de categorias diferenciadas como professores, motoristas, jornalistas profissionais, músicos profissionais, etc; A CLT traz uma relação de categorias diferenciadas no anexo a que se refere o artigo 577. Podem ser chamados de sindicatos horizontais porque ultrapassam os limites da empresa, reunindo um tipo específico de trabalhadores de distintas…

prestigiou a Negociação Coletiva estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8° da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia, muitas vezes a denominada autocomposição dos conflitos coletivos (em…

SUMÁRIO 1- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 4 1.1 - CONCEITO 4 1.2 - ASSEMBLÉIA 4 1.3 - PRAZO 5 1.4 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU EXTENSÃO: 5 1.5 - RECUSAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 5 1.6 - DISPOSIÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 5 1.7 - PREVALECÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 - ASSEMBLÉIA 6 2.3 - PRAZO 6 2.4 - CLÁUSULAS 6 3- SÚMULA 277 7 4 - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 7 4.1 -…

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente

Conflitos coletivos de trabalho 1. Conceito Conflito, do latim conflictus,tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando-se o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes á vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e em que foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por…

RESUMO A indefinição quanto à necessidade de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo pode trazer muitos prejuízos à sociedade e aos interessados na solução deste conflito. A Emenda Constitucional n. 45/04 ao alterar o texto constitucional acrescentando a expressão “de comum acordo” ao parágrafo 2° do artigo 114 da Constituição Federal acabou criando dúvida quanto à obrigatoriedade do acordo entre as partes para o

As negociações coletivas de trabalho possuem várias funções, quais sejam: jurídica; política; econômica; ordenadora; social - Jurídica – cria normas aplicáveis as relações individuais do trabalho, obrigações e direitos para as partes e compositivas como forma de superação de conflitos entre as partes; - Política: fomentar o diálogo contribuindo para a composição dos interesses antagônicos - Econômica: realizar a distribuição de riquezas. - Ordenadora: Solucionar crises ou recompor…

liberdade sindical A própria Constituição de 1988 traz em seu bojo o princípio da liberdade sindical, inserido. No âmbito internacional, encontramos as normas da Organização Internacional do Trabalho que disciplinam a liberdade sindical em suas Convenções. Enfim, o que se pretende, neste trabalho é demonstrar que a liberdade sindical é um mecanismo fundamental num Estado Democrático de Direito, onde se deve valorizar o dissídio para que, a partir dele, sejam encontradas as soluções…

para crianças (trabalho infantil). A situação era sub-humana e essas condições foram que propiciaram os primeiros movimentos coletivos dos trabalhadores no sentido de reivindicar melhorias nas condições de trabalho. As primeiras normas de proteção coletiva do trabalho surgem antes do direito do trabalho individual por conta desses movimentos coletivos (controle de jornada de trabalho, limitação do trabalho de crianças e mulheres, proteções de nível previdenciário, o pleito pela…

histórica da Súmula 277 e a nova redação no contexto constitucional. Os Precedentes do STF sobre a ultra-atividade. 4 – A preservação das normas coletivas e os princípios de direito do trabalho. 5 – A ultra-atividade como premissa lógica do equilíbrio contratual e o direito comparado. 6 – A jurisprudência que emana da SDC do TST acerca da ultraatividade da norma coletiva. 7 – À guisa de conclusão 1 - INTRODUÇÃO No período de 10 a 14 de setembro de 2012, os ministros do Tribunal Superior…