Conflitos Convenções Coletivas E Clt

................................................................7 7. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.................................................................7 8. NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA...........................................................................8 9. PROCEDIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA.....................................................9 10. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.........................................10 11. PROCEDIMENTO.......................

NORMATIVO COMO FORMA DE EVITAR A LIVRE NEGOCIAÇÃO, VEDOU O DIREITO DE GREVE, ETC. CLT – 1943 – SISTEMATIZOU AS LEIS ENTÃO EXISTENTES. NÃO INOVOU NO DIREITO. SIMPLES CONSOLIDAÇÃO. NÃO É CÓDIGO. BRASIL CF 1946 – BASTANTE DEMOCRÁTICA. BRASIL 1967 – MANTEVE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA CF 1946 BRASIL CF 1988 ARTS. 7º AO 11. DIREITOS TRABALHISTAS COMO DIREITOS SOCIAIS, PARTE INTEGRANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CF 1988 É UMA CLT CONSTITUCIONAL? ENRIJECEU DEMASIADAMENTE O DIREITO DO…

uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.452/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. No entanto, desde àquela época, as relações de trabalho vem sofrendo inúmeras mudanças e adaptações às necessidades…

UNIDADE VIII – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONFLITO – posições antagônicas. Conflitos são criados por questões sociais ou problemas econômicos decorrentes da desigualdade na distribuição de riqueza. Do ponto de vista trabalhista: palavra conflito usada de um modo geral - sentido amplo. Conflitos solucionados dentro ou fora do poder judiciário. DISSÍDIO: conflito trabalhista submetido à apreciação do Poder Judiciário. Os Dissídios Coletivos Trabalhistas podem

Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam ao legislador os elementos para a transformação da ordem jurídica. O fato social é a fonte das fontes. As “necessidades coletivas”, em número de três, são as fontes materiais do Direito do Trabalho: a) A necessidade de proteção tutelar nessa relação. É preciso equilibrar a relação empregado/patrão com intervenção estatal b) A necessidade da organização…

a criança, trata-se de hora extra. - Trabalho extraordinário. O empregador doméstico tem direito a trabalho extraordinário. - Registro de horário. Para o professor, o empregado doméstico deveria ser enquadrado nas hipóteses do art. 62, II e pú, CLT. O artigo lida com as hipóteses dos trabalhadores que estão fora das horas extras. Cargo de confiança. Tem que ter gratificação por função de pelo menos 40% em cima do valor do salário. O professor diz que empregado doméstico é um cargo…

alguns aspectos a respeito da Negociação Coletiva que é um direito garantido constitucionalmente onde busca formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, visando; fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores; disciplinar as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos esses objetivos de uma só vez. A negociação coletiva é uma forma de ajuste de…

a Constituição, leis, decretos, sentença normativa etc. AUTONOMAS- são aquelas que se estabelecem pela vontade dos interessados aos quais se destinam (empregados e empregadores ) , a exemplo do acordo coletivo, contrato de trabalho , convenção coletiva e regulamento de empresa Nas palavras de Sergio Pinto Martins, não se pode afirmar, entretanto, que a analogia e equidade sejam fontes de Direito, mas método de integração da norma jurídica, assim como seria o Direito comparado. Quanto…

.........................15 6.1 DISSÍDIO COLETIVO E A (IN) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.........16 6.2 PARTES NO DISSÍDIO COLETIVO.............................................................................16 6.3 FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS..........................................17 7.0 CONCLUSÃO .............................................................................................................18 8.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................

certa maneira, ao Estado. Na Constituição de 1937, com inspiração no sistema fascista italiano, era livre a criação de sindicatos, porém, apenas o sindicato reconhecido pelo Estado tinha o direito de representação. Cabe lembrar também que a nossa CLT teve a mesma inspiração mussoliniana da época. O Brasil ainda não ratificou a Convenção no 87 da OIT e será fácil perceber quando ela se dará, pois acabará com a obrigatoriedade da unicidade sindical por território. Mas, de 2 …