Conflitos Caso Real

jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul Watzlawick1 Definição Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL. William Gerfeson Lopes de Souza Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 WILLIAM GERFESON LOPES DE SOUZA FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL Projeto de Pesquisa Projeto de…

disciplinas do Módulo B do curso, em especial, a disciplina de Liderança. Trataremos de estudos de casos reais, e que ocorrem nesses novos tempos nos negócios, ondedesafios e inovações surgem a cada dia, e que envolvem sobretudo o comportamento humano e os diferentes modelos de gestão. Veremos a evolução e os desafios dos líderes contemporâneos, para exercer suagestão de forma a dirimir todos os conflitos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais que existem na atualidade. Na…

permite que tio e sobrinha se casem, respeitados os pareceres médicos. O outro, do Código Civil de 2002, proíbe o casamento entre aqueles. Se fôssemos julgar este caso, o que faríamos? O Código Civil de 2002 revogou tacitamente o art. 1º do Decreto-Lei n.º 3.200/41. Como chegamos a essa conclusão? Vejamos mais á frente como resolver esse conflito. REQUISITOS Para que se admita haver uma antinomia jurídica, deve-se observar a existência dos seguintes requisitos: • que as normas que…

ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO[1] FLÁVIO TARTUCE.[2] Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto.

interpretar qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). A antinomia ocorre quando diferentes normas permitem ou proíbem determinada conduta, impossibilitando a incidência e a correta aplicação de uma delas. Pode ocorrer o conflito entre duas normas, entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, tipificando um determinado comportamento, com solução divergente. Portanto, identifica-se um caso de antinomia, quando em um mesmo…

Ainda hoje, alguns países como a Inglaterra e alguns ramos do direito, como o Direito Internacional Privado, têm o costume como papel vital, pela ausência de normas específicas. De acordo com art.4 da LINDB, Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios. Levando em conta a corrente mais tradicional, existe uma hierarquia aonde o juíz se valerá dos costumes, apenas após buscar uma solução na analogia e não obter sucesso, diante de…

situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de direitos…

São três tipos de antinomia jurídica. Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. DEFINIÇÃO - Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia possui um caráter inerentemente danoso ao sistema jurídico, fazendo com que

merecerá aplicação em determinado caso concreto. “ Prof: Joeverton Teixeira• A professora Maria Helena entende que pode haver antinomia também entre princípios, e entre norma e princípio, vejamos: • “Antinomia é o conflito entre duas normas, dois princípios, ou de uma norma e um princípio geral do direito em sua aplicação prática a um caso particular. É a presença de duas normas conflitantes, sem que se possa saber qual delas deverá ser aplicada ao caso singular.” •…