Conflitos Agrarios

Presidente da República Miguel Soldatelli Rossetto Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário Valter Bianchini Secretário de Agricultura Familiar Eugênio Peixoto Secretário de Reordenamento Agrário José Humberto Oliveira Secretário de Desenvolvimento Territorial Caio Galvão de França Coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD PCT MDA/IICA - Participação Social…

assentamentos agrícolas na década passada. A elevada concentração de terras é pela ocupação ilegal, conflitos violentos e principalmente leis que regulamentam a posse de terra e a propriedade da terra no Brasil. A prática da ilegalidade se deve à criação de documentos falsos, em nome de determinadas famílias para a concessão de terras públicas e particulares. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2002 existiam 100 milhões de hectares suspeitos de serem terras…

Introdução ao estudo do direito agrário 1) Origem/Raízes . Antigas civilizações . Código de Hamurabi . Lei das XII Tábuas Normas que tratam, entre outras coisas, de uma relação jurídica específica: HOMEM/TERRA (aspecto extrativo/produtivo). Antigamente havia o direito agrário, porém com uma configuração muito diferente da atual. O direito agrário se interliga com vários outros ramos, devido ao fato de terem a mesma origem. Em certo momento, o direito agrário ganha autonomia…

Questão Agrária no Brasil Introdução: O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça…

TEMA: REGIÃO NORTE 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de apresentar desde os aspectos físicos até os problemas agrários atualmente encontrados na Região Norte do Brasil. A Região Norte é a maior das regiões brasileiras e abriga a gigantesca Floresta Amazônica. Por ser uma das últimas grandes reservas de recursos naturais - são 3,3 milhões de quilômetros quadrados, só no Brasil - e o local mais rico em biodiversidade do planeta, a Amazônia tem uma vocação natural…

calamidades naturais que ocorrem de forma cíclica. O sector agrário em Moçambique tem um papel decisivo na erradicação da pobreza e da fome uma vez que constitui a principal fonte de rendimento para cerca de 80% da população moçambicana que vive nas zonas rurais, onde a incidência da pobreza é maior. Com mais de 3.3 milhões de unidades agrícolas familiares, o sector familiar é responsável por mais de 98% da produção agrária em Moçambique. O sector agrário contribui para o PIB com cerca…

por benfeitorias, retenção da coisa e defesa possessória. - Institutos a serem analisados: a) legitimação de posse (sobre terras devolutas, portanto, públicas); b) regularização de posse (sobre terras devolutas, portanto, públicas); c) usucapião agrário (sobre terras particulares). 2. Legitimação de posse - Instituída pela Lei de Terras (art. 5º), atribuindo contornos jurídico-legais à situação de fato constatada (problema social gerado com ocupações de pequenas áreas de terras…

LABRADORES Y GANADEROS 3.1. Percurso legislativo 3.2. O novo mapa sindical agrário 3.3. As Hermandades perante o campesinato 3. O CAMPESINATO: ATURANDO O FRANQUISMO? II PARTE. O MUNDO AGRÁRIO GALEGO NO TARDOFRANQUISMO E NA TRANSICIÓN (1960-1982) 4. O TARDOFRANQUISMO E A TRANSICIÓN. NEM OPOSIÇOM TAM “FRACA”, NEM DITADURA TAM “FORTE” 5.1. Contexto geral 5.2. A queda do aparato sindical agrário franquista. O novo sindicalismo agrário 2 4.2. A “Transición” no nosso país. Umha breve…

classificação pois não auxilia a distinção do direito público do privado, pelo contrário, ela confunde, já que não define uma nova categoria com novos critérios de classificação Fazem parte do direito misto o Direito do Trabalho, do Consumidor, de Família, o Agrário, e o Ambiental. 4. OS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO, PRIVADO E MISTO 4.1. RAMOS DO DIREITO PÚBLICO Direito Constitucional – É um ramo que tem uma posição de superioridade, pois estabelece os princípios e normas…

urbano, principalmente por conta do dinamismo de transformações decorrentes do desenvolvimento do modo capitalista de produção. No Brasil não é diferente, podemos observar essas transformações por meio da transição política econômica que passou de agrário para urbano-industrial e como consequência dessa transformação houve uma reestruturação social e espacial geográfica influenciando na mobilidade interna do país para atender as novas necessidades desse novo modo capitalista de produção.…