Direito

O conflito da Lei 9609/98 com o código Penal. Nome: Lino Macedo da Rocha – A1855D1 Professor: Eduardo Salles Pimenta. O Direito autoral a Luz da Lei Penal Sendo os direitos autorais matéria. no artigo 5º da constituição brasileira, esta é em suma a sua garantia fundamental e mais importante. Brasil possui leis especificas no nosso ordenamento jurídico, lei 9609/98, 9610/98 e Código Penal art. 184 e convenções internacionais a qual o Brasil é signatário que regula os temas autorais e direitos conexos. Entre as varias lacunas e conflitos do nosso ordenamento jurídico vamos abordar basicamente a as divergência legal sobre a matéria que regulamente os direitos autorais e conexos. A discussão sobre a natureza dos direitos sobre a produção intelectual. Concebia-os Kant como uma fração da personalidade do autor, expressão direta do seu próprio espírito. Foram tido como direito de propriedade pela Escola Francesa. Para outros são um privilegio ou monopólio, criado em benefícios das artes, ciências e letras. Há também aqueles que têm como um complexo de direitos reais e pessoais. Não devem ser confundidos, porém, s bens pessoais, que não tem valor econômico (Honra liberdade etc..) Protegendo os direitos autorais dispõe a constituição de 1988, que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar (art. 5° XXVII). Já o código penal protege da

Direito da Informática Professor: Marisa 05/08/14 Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a…

O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações…

herdeiros pelo tempo que a Lei fixar. - Sobre o caso de Paulo fotocopiar a obra, importante a reflexão sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade entre dois direitos fundamentais: o direito a informação e o direito a propriedade intelectual e que a propriedade deve atender a sua função social. Aula 2 - Os direitos do autor serão morais e patrimoniais, e é de extrema importância saber identificá-los e defini-los. Isto porque os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis,…

Outrossim, a autarquia federal denominada Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é a responsável pela idoneidade ou veracidade de seu título aquisitivo. No ordenamento jurídico pátrio há diplomas legais que regulam o tema, a começar pelo texto constitucional de 1988 no seu artigo 5º, incisos XXVIII e XXIX, Leis nº. 9279/96 (artigo 1º), 9609/98 (artigo 2º) e 9610/98 (artigo 1º), pelo Decreto nº 635 de 21 de agosto de 1992 que promulgou a Convenção de Paris para a…

da Informática, e não a Informática como objeto do Direito. O certo é que, in casu, a Informática não representa senão uma ferramenta do Direito, e não o contrário. 1 INTRODUÇÃO O termo informática é um neologismo de origem francesa, derivado da expressão information automatique, adotada por Philippe Dreyfus em 1962, por analogia com o termo inglês datamation, forma aglutinada de data automation (automação de dados). Decorridos anos de constantes…

Direito Virtual Breves Notas Históricas Alvin Tofler destacou nos anos 70 a emergência de uma sociedade de informação. Essa exige cada vez mais que seus participantes executem mais tarefas e acessem mais informações rompendo os limites de fusos-horários e distâncias físicas (ações que devem ser executadas num tempo paralelo ao analógico, ou seja, digital). A sociedade humana vive em constante modificação: mudamos da pedra talhada ao papel; da pena com tinta ao tipógrafo; do código…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

Direito Digital e Eletrônico Gente não esqueçam de levar para a prova a lei do marco civil da internet, CF, CP, lei de direito autoral e lei de software 11/02 25/02 AGENDA Estrutura e funcionamento da rede mundial de computadores Internet é um meio de comunicação, informação... Implicações com o direito Nomes de domínio (introdução) BREVE HISTÓRICO DA INTERNET Déc. 70 - Criação de Sistema pelo Dpto de Defesa dos EUA (evitar quebra da corrente de comando americana em caso de ataque…

PM MP – Motocicleta Policial P/1 – Secção de Recursos Humanos do 40° BPM P/3 – Seção de Estatística e Planejamento do 40° BPM PEL PM – Pelotão de Polícia Militar PIB – Produto interno Bruto PM – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais POF – Pesquisa de Orçamentos Familiares. SD – SGT – Sargento TEN – Soldado Tenente 7 TM – Tático Móvel UEOP – Unidade de Execução Operacional UPA –…