Conflito Aparente De Normas

constitui um sistema que não podem coexistir normas incompatíveis. A tese de que o ordenamento jurídico constitua um sistema no terceiro sentido pode-se exprimir dizendo que o Direito não tolera contradições no ordenamento jurídico, ou seja, antinomia. Para que possa ocorrer antinomia são necessárias duas condições: a duas normas devem pertencer ao mesmo ordenamento e devem ter o mesmo âmbito de validade. Distinguem-se quanto ao âmbito de validade de uma norma: temporal, espacial,…

SCHREINER JULIANA KARLA PIAZA PEREZ CORREA SUELLEN TALINE LOBO ANTINOMIA JURÍDICA Trabalho sobre antinomia Juridíca JOINVILLE 2012/2 INTRODUÇÃO O Direito, no Brasil, tem como sua principal fonte as normas jurídicas. Contudo, essas, muitas vezes são conflitantes entre si, o que causa a antinomia jurídica. Por meio deste trabalho, procura-se expor o conceito, os tipos de incompatibilidade, as espécies de antinomias, entre outras questões…

Introdução O Sistema Jurídico brasileiro tutela bens jurídicos inerentes à existência do ser humano. As normas jurídicas a eles correspondentes são denominadas de direitos fundamentais, os quais se encontram na condição de cláusulas pétreas no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que, a complexidade da convivência humana em sociedade possibilita o surgimento de situações que geram um aparente conflito entre direitos fundamentais no momento de se aplicar o direito positivo. A…

interesse social intrínseco nas normas de defesa do consumidor, mas este sempre deve iluminar a aplicação da lei. Há, por certo, no nível empírico, uma maior tendência a se sensibilizar pelos problemas consumeristas quando neles se vêem imbricadas questões relacionadas a interesses outros tidos como de maior relevância, como a saúde, a educação ou segurança. Mas, em função de seu assento constitucional e da dicção expressa da lei (art. 1° da Lei n° 8.078/90), as normas de proteção ao…

Antinomias Jurídicas ou Conflito de Normas O presente resumo define o termo Antinomia Jurídica, ou Conflito de Normas, e de forma breve aborda a vigência das leis no tempo e no espaço, sem deixar de citar as possíveis antinomias e os critérios usados para sua solução. O termo Antinomia aparece já na antiguidade, em Plutarco e Quintiliano. Sua aparição de mais destaque dá-se em Gloclenius (1613), que primeiro distinguiu entre antinomia no sentido lato e estrito, o primeiro ocorrendo…

Art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." "Normas são promulgadas, subsistem no tempo, atuam, são substituídas por outras ou perdem sua atualidade em decorrência de alterações nas situações normada." TÉRCIO Pag. 178 Furto de energia elétrica. EXEMPLO DE ORDENAMENTO DINÂMICO LACUNAS Há autores que afirmam ser a plenitude lógica dos ordenamentos uma…

Questão n.1 a) A questão versa sobre a distinção entre Conflito Aparente de Normas e Concurso de Crimes, tendo, o discente a oportunidade de confrontar o tema da presente aula com os conceitos construídos em Direito Penal I, ao estudar Teoria da Norma. O conflito aparente de normas, inserido no estudo da Teoria da Norma, envolve a tipificação da conduta, haja vista ter como ponto nodal a aparente subsunção de um fato a mais de uma norma penal, o que, consoante o princípio da…

oposição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência do sistema jurídico. A antinomia pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia faz com que o sistema jurídico perca parte de seu componente lógico e reduzindo sua credibilidade. É esperado que determinado conjunto…

Atividade O conflito aparente de normas, correspomde Da à entender a possibilidade de aplicação de várias leis (tipos) simultaneamente, contudo ao final apenas uma é aplicável. Elementos 1 unidade de fato 2 pluralidade de normas ( mais de um tipo penal aplicado a hipótese) 3 aplicação aparente de todas elas. 4 efetiva aplicação de apenas um dispositivo legal. Princípios que solucionam o conflito aparente de normas 1 princípio : especialidade ( norma especial…

sobressalta de imediato a necessidade de discussões, visto que representa uma boa parte das adoções existentes no Brasil, em especial no Estado do Rio Grande do Norte, qual seja, o conflito aparente entre o parágrafo 13º, do art. 50, com o artigo 166, todos existentes no Novo Ordenamento. O suposto conflito surge com a interpretação literal do parágrafo em questão, pois a literalidade do mesmo leva a um entendimento de revogação do art. 166 do mesmo diploma. Entretanto,…