Confissão Direito Civil

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO MACAPÁ 2013 0 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual do Trabalho I como método avaliativo do 5° Módulo do curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro de…

Dessa forma, embora repercutam no Direito, causam efeitos jurídicos involuntários, mas determinados na norma. O Código Civil regulamenta o ato ilícito em apenas três artigos, mas a verificação de culpa e a avaliação da responsabilidade estão nos artigos 927 ao 954. CC, Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Contudo, não causam direitos, mas sim deveres,…

PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

PROVA Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: 1 — confissão; II— documento; III — testemunha; IV — presunção; V — perícia. Histórico • A redação original do artigo, tal como posta no projeto, era a seguinte: “Salvo os negócios a que se impõe forma especial, os fatos jurídicos poderão provar-se mediante: 1 - Confissão; II — documentos; III - testemunhas; IV — presunção; V — exames e vistorias”. Emenda de Autoria do…

No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (ou seja, reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios). Não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ PROCESSO Nº 0115014-75.2010.8.19.0002 AQUINO & CEZARETH LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº ............... estabelecida à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº ........................., SERGIO LUIZ , brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade ................................., residente e domiciliado na Rua .............................., ............

Decadência........................................................................................... 07 07 07 08 09 09 4 - Da Prova....................................................................................................... 4.1. Confissão.............................................................................................. 4.2. Documentos.......................................................................................... 4.3.…

PONTIFÍCIA UNIVESIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito VÍCIOS E PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Serro VÍCIOS E PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais por exigência da disciplina de Teoria Geral Do Direito. Professor: Douglas Eduardo Figueiredo Souza Serro 2013 INTRODUÇÃO Negócio jurídico é a manifestação da vontade que produz efeitos desejados pelas…

Introdução Provas são os meios aos quais é válido recorrer a fim de atestar a veracidade de um fato ou ato. O Código de Processo Civil dispõe por meio do art. 332 ao 439 quais são os tipos de provas aceitos dentro de um processo civil, sendo elas a confissão, o documento, a testemunha, a presunção, a perícia e todos os outros moral e legitimamente adquiridos, mesmo não previstos nesta lei, e como devem ser apresentadas de modo adequado em juízo. No trabalho a seguir será tratado…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA XX TURMA, XXXCAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…