Confissão Divida Aluguel

regime de união estável por 15 anos com Eliete Nascimento, brasileira, solteira, do lar, residente na rua Itabaiana, 131, apartamento 102, Andaraí, Rio de Janeiro. Há cerca de três anos, desnorteado com a ruína de seus negócios e vendo crescer as dívidas, avistando o declínio financeiro, Gentil come- çou a alienar bens para satisfazer seus credores, bem como destinar parte do patrimônio a seus irmãos. No dia 28 de outubro de 2004, celebrou contrato de compra e venda do imóvel constituído…

o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. obrigação solidária Art. 78 - Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado. Art. 80 - A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de…

para pagamento posterior, data vencimento, valor e nº de documento. Duplicata Título de credito nominativo, remetido em duas vias pela empresa ao cliente, podendo ser dado o “aceite” por parte do comprador. Isto é este assina um termo de confissão de dívida. Apontamento de Cartório Quando o cliente atrasa o pagamento de títulos em cobrança bancária, após determinado prazo de dias (este estabelecido pelo cedente), é encaminhado tal documento ao Cartório de Títulos e Protestos.…

Credor/exequente 35 Ministério Público 35 Sucessores do credor por ato inter vims ou mortis cailsci 37 SubRogado 38 Legitimidade passiva 38 2.4.2.1 Devedor/executado 39 O espólio, os herdeiros e os sucessores do devedor 40 O novo devedor que assumiu a divida com o consentimento do credor 41 O fiador judicial 41 O responsável tributário 41 ASPECTOS GERAIS DE COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 42 Competência no cumprimento de sentença 42 Competência para execução fundada cm título…

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA. Escolha uma: a. O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos. b. A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença. c. O mudo será interrogado oralmente, devendo

.......................... 56 DIRETO TRIBUTÁRIO .......................................................................................... 57 Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social............................................ 57 Dívida Ativa ............................................................................................................... 57 Exceção de Pré-executividade .....................................................................................…

obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi Branco contra Brasil telecom/…

dinheiro emprestado, ou seja, o custo do capital de terceiros colocado a nossa disposição; 2) a remuneração do capital empregado em atividades produtivas ou ainda a remuneração paga pelas instituições financeiras sobre o capital nelas aplicado; 3) o aluguel do capital alheio. Cálculo: Para calcularmos os juros, precisamos da taxa de juros pactuada entre as partes, do valor da operação e do prazo. A taxa de juros é expressa em base percentual. Unidade de medida: As taxas de juros são…

legítimo e regular exercício de um direito, não se poderá considerar abusiva a ameaça de seu exercício (ex: se o locatário, tornando-se inadimplente, não poderá alegar haver sido coagido pelo fato de o locador tê-lo advertido de que se não pagar os aluguéis em atraso recorrerá à justiça). b) declaração de vontade viciada seja a causa do negócio: a declaração, sob coação moral, é um ato viciado de vontade. Está não se expressa espontaneamente, livre e de acordo com a vontade real do…

saldos do FGTS, sendo essa a única questão que depreende de apreciação. Tendo em conta que a Corte Constitucional ainda não decidiu sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do uso da TR na correção dos precatórios e dívidas da Fazenda Pública, bem como em razão de ser vedado o non liquet (art. 126 do CPC), tem-se necessário a declaração por vias judiciais de qual índice deve ser aplicado para a correção das contas do FGTS, no caso, se o índice é o IPCA ou o INPC.