Confissão De Divida Condominial

todos os frutos do bem quem receberá será o credor. Um exemplo de situação em que se aplicaria o usufruto é o caso de alguém que deve R$ 3.000,00 de condomínio, para evitar o leilão do bem por uma divida tão pequena coloca-se o apartamento para alugar e o valor do aluguel servirá para pagar sua divida com o condomínio (na prática, porém, essa forma de expropriação não é usada e em uma situação como a apresentada, o apartamento seria leiloado). Outra forma de expropriação é o desconto em folha de

a ausência da genitora da Requerente e, após juntar seus pertences, desapareceu deixando esta e sua mãe sem qualquer assistência. O Requerido, além de deixar a Requerente sem qualquer auxílio material e afetuoso/paternal, deixou também inúmeras dívidas, como condomínio e telefone, que atualmente estão sendo cobradas da Requerente, inclusive com execução judicial. Desde então tornou-se difícil para a genitora da Requerente sustentar sua filha menor apenas com seus próprios recursos,…

O QUE É PROTESTO? O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto. O protesto basicamente, se destina a duas finalidades: a primeira é provar publicamente o atraso do devedor; a segunda função do protesto é resguardar o direito de crédito. O…

pelo preço de avaliação, é caso de deferir-se o pedido de hasta pública. Além disso, tendo em vista a condição dos condôminos EDAILSON e OSÓRIO, o Ministério Público requer seja determinado o depósito judicial do valor correspondente a suas cotas condominiais que for auferido na alienação do bem, a fim de fiscalizar-se a utilização desses valores em benefício dos curatelados. Por fim, quanto ao direito das rés CARMEN LIZIANE e CARLA PEREIRA MACHADO à indenização pelas benfeitorias…

menoridade do réu requer prova por documento hábil. (B) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. (C) A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal. (D) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo. (E) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. 08.…

existam, ingressarem com ação individual própria. (B) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento. (C) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. (D) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio…

existam, ingressarem com ação individual própria. (B) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento. (C) Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. (D) João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio…

.......................................... R$............ C - MÚTUO/RESGATE/PRESTAÇÕES/DATAS/DEMAIS VALORES/CONDIÇÕES 1 - Origem dos Recursos: 2 - Norma Regulamentadora: FGTS/UNIÃO 3 - Valor da Operação: 4 - Desconto: 5 - Valor da Dívida: R$ R$ R$ 6 - Valor da Garantia Fiduciária: 7 - Sistema de Amortização: R$ 8 - Prazos, em meses de amortização: 9 - Taxa Anual de Juros (%) : de renegociação: Nominal: Efetiva: 10 – Encargo Inicial Prestação (a+j)

prestação, o serviço, a omissão) 2. Direitos reais e direitos pessoais Quanto à violação (ação): - Direito Real: por conduta comissiva, como exemplo a invasão da propriedade alheia. - Direito Pessoal: por omissão, como exemplo deixar de pagar a dívida. A exceção é a obrigação de não-fazer, posto que o devedor cumpre com a obrigação com sua omissão. 2. Direitos reais e direitos pessoais Quanto à duração (extinção): - Direito Real: permanentes. - Direito Pessoal: temporários Nestes…

efetivo pagamento de qualquer parcela, à respectiva época, será usado para tal fim o último INCC-DI disponível e procedendo-se ao correspondente acerto, para mais ou para menos, quando o mesmo for conhecido, exigível imediatamente a diferença como dívida líquida, certa e exigível. VII.1.2. Todas as parcelas deste Instrumento serão reajustadas monetariamente, como previsto no item VII.1 e subitem VII.1.1. acima até o mês seguinte à expedição do “habite-se”, sem que haja solução de…