Conexão E Continência

Juízes igualmente [...]  Art. 75, cabeço, CPP  Competência Continência por Conexão ou ◦ Íntima relação entre duas ou mais [...] ◦ Deverão ser reunidas em [...] (simultaneus processus) ◦ Instrução probatória e evitando decisões [...]  Conexão oConexão intersubjetiva oSimultaneidade (subjetivo-objetiva ou meramente ocasional) oPor concurso ( subjetiva concursal) oPor reciprocidade oArt. 76, I, CPP  Conexão  Teleológica. Ex: morte do caseiro …

juízes togados, ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensiva respeitada às regras de conexão e continência. PARÁGRAFO ÚNICO: Na reunião de processos perante juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.” Conforme o art. 61, Lei 9099/95 “Consideram-se infrações penais…

de uma conexão. De acordo com Marcus Vinícius Rios Gonçalves: “Haverá conexão entre elas quando tiverem o mesmo pedido ou quando coincidirem os respectivos fundamentos “causa de pedir”. Basta, que as duas ações tenham um desses elementos em comum para que sejam consideradas conexas. Já o caso de continência ocorre, ainda de acordo com Gonçalves: “A continência é, tal como a conexão, uma relação, um vínculo, que se estabelece entre duas ou mais ações em andamento”. Para a…

processos devem ser reunidos por conexão e julgados pelo juízo comum. c) Os processos devem ser reunidos por conexão ou continência e julgados pelo juízo especial. d) Os processos nunca poderão ser reunidos, em abono à garantia do juiz natural. 6- Quando desconhecido o lugar onde ocorreu a infração, e o réu tiver mais de uma residência, a competência, entre os juízes das respectivas jurisdições, se estabelecerá: a) pela prevenção b) pela continência c) pela conexão d) pela…

pela natureza da infração. Pela prevenção. Pela distribuição. CPP - Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. Perguntas: 1ª) Qual é a jurisdição competente (Justiça Comum ou Justiça Especial)? 2ª) O acusado tem prerrogativa de foro para ser julgado diretamente pela 2ª instância? 3ª)…

Competência Criminal TÍTULO V DA COMPETÊNCIA Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em…

........................................................................................13 e 14 • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.........................................................14 • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO..................................................14 e 15 • COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA...................................................16 • FORO PREVALENTE.....................................................................16 e 17 • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS.............................

absoluta e relativa Absoluta é a competência insuscetível de sofrer modificação, seja pela vontade das partes, seja pelos motivos legais de prorrogação (conexão ou continência de causas). Ex. hierarquia art. 111 Relativa, ao contrário, é a competência passível de modificação por vontade das partes ou por prorrogação oriunda de conexão ou continência de causas. Ex. Valor ou território art. 102 Embora se trate de competência de território, são imodificáveis as que se referem: a)…

togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,…

6. COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU 2.7. COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO 2.8. COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO 2.9. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA 2.10. FORO PREVALENTE