Litispendência, conexão e continência nos processos coletivos.

LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA NOS PROCESSOS COLETIVOS. A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir. A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejam idênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda. Novamente surge a possibilidade de as demandas receberem julgamentos contraditórios, circunstância indicativa da necessidade de reunião. Ressalta-se que totalmente desnecessária a estimulação legal da continência como fenômeno distinto da conexão, pois toda ação continente é conexa pela identidade da causa de pedir. Logo, a propositura de uma demanda continente com outra já ajuizada gera a necessidade da distribuição por dependência. A prevenção se dá ao juízo que primeiro conheceu a causa. Ocorre a prevenção no juízo onde a citação ocorrer em primeiro lugar, e no juízo em que tiver havido o despacho ordinário de citação em primeiro lugar, no caso de ambos os juízes terem a mesma competência territorial. A litispendência só vai ocorrer quando duas ações forem realmente idênticas,

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMEIRA CURSO DE DIREITO PROCESSO COLETIVO, LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Direito do consumidor Limeira-SP 2012 PROCESSO COLETIVO, LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA: Direito do consumidor Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito ao Instituto…

LITISPENDENCIA Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quando têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219, caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir,…

a ordenamento jurídico estrangeiro ou a ordenamentos jurídicos que não o nacional (fato misto para outros ordenamentos que não o do foro) e; Fato misto = fato comum, somado a este, mais ao menos um elemento estrangeiro. (MONACO, Gustavo Ferraz de Campos e JUBILUT, Liliana Lyra, 2012, p. 16). Em relação as definições para o direito internacional privado, como diz Amílcar de Castro, seria fastidioso e infindável o trabalho de examiná-las considerando as centenas de autores que…

Nome: GRAZIELA PEDREIRA SCAFUTO Disciplina: Processo de Conhecimento LITISPENDÊNCIA: No caso em questão José da Silva ingressou com ação de restituição de valor indevido retido na fonte sobre verbas indenizatórias contra a União, referente aos anos 2008 a 2011, tendo ingressado anteriormente com a mesma ação, objetivando a restituição de valores referente aos anos de 2004 a 2007, sendo que a segunda ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, por litispendência. Nelson Nery…

uma vez acolhidas, levam o processo à extinção, como a de inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, litispendência, coisa julgada, perempção etc. (art. 267 – CPC). Vamos a uma analise mais aprofundada do artigo: I – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO O comparecimento do réu supre a citação (art. 214, § lº - CPC); mas seu acolhimento levará a reabertura do prazo de resposta, na hipótese do art. 214, § 2º. II – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Juiz absolutamente incompetente é…

tocante a litispendência, equivocado mais uma vez o réu, pois, a litispendência dar-se-á, quando do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme determinam os §§ 1º e 2º do art.301 do CPC. No tema litispendência, leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma…

advogado saiba determinar a competência em suas peças. A partir de seus conceitos, a competência exemplifica o poder que cada um tem em seu território, de forma concorrente e exclusiva. Para a fixação da competência, é preciso seguir uma série de quesitos e regras definidas pela lei. Esses critérios determinam qual será o juízo competente para julgar a questão judicial, dentre os quais são subdivididos em critério territorial, funcional e objetivo. É primordial saber como os juízes…

protelatórias e inverídicas a teor da contestação apresentada que não importam ao deslinde da causa. A MM. Juiz: Alega em preliminar, a requerida, em seu tópico 01, a Litispendência, a referida arguição de que a mesma é por demais deficitária. Nobre Juiz, ao contrário do entendimento da parte adversa, a causa de pedir é clara no tocante a uma ação corresponder a contrato por prazo indeterminado com denuncia vazia, e outro corresponder a aluguéis atrasados e acessórios. Tais argumentos…

trabalho apresentado a seguir consiste em uma síntese, partindo de um princípio epistemológico, estruturado a partir do tema “Conexão e Continência” desenvolvido pelos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fortium, especificamente ao curso de Processo Civil I “Processo de Conhecimento”. O presente trabalho está dividido em três partes. A primeira parte é composta pelo tema e sua delimitação. A segunda parte conta com uma fundamentação teórica, conceitos e aplicabilidade, onde…