Tarefa 1

Nome: GRAZIELA PEDREIRA SCAFUTO
Disciplina: Processo de Conhecimento

LITISPENDÊNCIA:

No caso em questão José da Silva ingressou com ação de restituição de valor indevido retido na fonte sobre verbas indenizatórias contra a União, referente aos anos 2008 a 2011, tendo ingressado anteriormente com a mesma ação, objetivando a restituição de valores referente aos anos de 2004 a 2007, sendo que a segunda ação foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, por litispendência.
Nelson Nery Junior assim discorre sobre o tema:
“ Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V)” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT pág. 655).
Humberto Theodoro Júnior considera que: “Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…)
Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281).
É interessante transcrever as palavras de Chiovenda sobre a litispendência: “em geral, indica a pendência de uma relação processual na plenitude de seus efeitos.” Não há qualquer razão para a manutenção de dois processos idênticos, onde será despendida energia desnecessária com a duplicação de atos. Além disso, a manutenção de processos idênticos poderá levar a decisões contraditórias, o que