Resumo Aliquota PIS
De acordo com o princípio da progressividade do direito tributário, quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica na adequação do tributo como progressivo de acordo com o valor, progressivo como penalidades sobre valores base maiores ou como incentivo para valores base menores. O objetivo desta progressividade é influenciar o comportamento do contribuinte, punindo quem está gastando demais ou não utilizando corretamente seus recursos e premiando aqueles que adotam o comportamento desejado pelo governo.
Considerando estes princípios para o imposto de renda, a tributação de imposto de renda no Brasil faz com que quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou, então, a tabela progressiva de IR, contendo faixas de contribuição, cada uma com seu respectivo redutor. Isso significa que, de acordo com os proventos recebidos por você durante um ano, você se encaixará em uma faixa de valor salarial base diferente, com diferentes alíquotas de contribuição para o Imposto de Renda.
Quem emite uma nota fiscal de serviços, como lojas, restaurantes ou empresas, pagam uma alíquota por esta emissão, sendo o valor percentual estabelecido pela natureza do serviço prestado ou produto vendido ou mesmo a faixa de lucratividade anual de uma empresa. Contas de Luz e Água também costumam ter diferentes alíquotas, ou seja, percentuais que serão pagos a mais sobre um valor base,