Filosofia

1 - O prazo de 6 meses para o oferecimento da representação é contado:
a) do dia em que foi praticada a ação ou omissão;
b) do dia em que a vítima soube quem é o autor do delito;
c) do dia em que se consumou o delito;
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

2 - Assinale a opção correta:
a) A representação vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia;
b) A requisição vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia;
c) A queixa-crime vincula o Ministério Público a oferecer a denúncia;
d)Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

3 – Na ação penal privada, o Ministério Público:
a) Não poderá aditar a queixa e nem intervir nos atos subsequentes do processo;
b) Não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subsequentes do processo;
c) Poderá aditar a queixa, mas não intervir nos atos subsequentes do processo;
d) Poderá aditar a queixa e intervir nos atos subsequentes do processo.

4 - Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.
a) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.
b) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública. c) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.
d) O ofendido ou seu representante legal, decai do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado da data do crime.

5- Assinale a alternativa incorreta.
A competência em razão da matéria penal compreende a justiça comum e a especial. A justiça especial compreende:
a) Os processos devem ser separados, devendo o agente que tem prerrogativa responder no juízo especial e o que não tem responder no juízo comum.
b) Os processos devem ser reunidos por conexão e julgados pelo juízo comum.
c) Os processos devem