Conexão E Continência

(territorial) pode ser modificada: pela vontade das partes (inércia da reclamada); pela conexão (art. 103 CPC) ou continência (art. 104 CPC). Na JT não há despacho inicial ou citação, sendo prevendo o registro do primeiro protocolo. - No caso de desistência da ação anterior ou de processo extinto sem julgamento do mérito ou conexão / continência, o Juízo torna-se prevento (art. 253, I, II, III CPC). - Conexão / Continência: Princ. da Economia Processual e Objetiva evitar decisões…

sucedendo-se os critérios em razão de matéria (v.g. crime de competência da Justiça Federal) e o hierárquico funcional (v.g. julagamento de governadores, Presidente da República, magistrados, etc), podendo ser modificados pelas causas de conexão ou continência (CPP, art. 78). As questões atinentes à competência são argüidas por meio de exceção de incompetência de juízo.(11) Embora dúplice a garantia, manifestada com a proibição de tribunais extraordinários e com impedimento à subtração da causa

débito, ação anulatória e ação de execução fiscal podem guardar relação de conexão ou continência. E, em homenagem a segurança jurídica, os processos devem ser reunidos para que não haja decisões conflitantes, sendo também medida de economia processual. Assim, a causa de pedir remota da ação exacional (o lançamento como fundamento do título executivo), e da ação anulatória (lançamento viciado), convergem e ensejam a conexão. 5…

compõe em várias pessoas. • Os diversos litigantes, que se colocam do mesmo lado da relação processual, chamam-se litisconsortes. • O que justifica o cúmulo é o direito material disputado tocar a mais de um titular ou obrigado, ou é a existência de conexão entre pedidos formulados pelos diversos autores ou opostos aos diversos réus. CLASSIFICAÇÕES • O litisconsórcio pode ser: • A) ativo – vários autores • B) passivo – vários réus. • Não se confundem com litisconsortes, todavia, os…

fatos à norma. A conexão é Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. Quais das causas de pedir geram conexão? É a causa de pedir remota. IV. Do pedido e suas especificações Pedido imediato tem haver com o direito processual, eficácia sentencial. Pedido mediato: está ligado ao direito material, é a conseqüência lógica. ------------------------------------------------- Qual o pedido que gera continência ou conexão? É o…

competência, elencados em seu artigo 69 do Código de Processo Penal: Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. Segundo EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (2007, p.222) a jurisdição, pois, é una. Estes critérios legais de determinação da competência penal são as regras processuais…

definição da competência em etapa anterior deverá passar pelo exame na fase seguinte. Na determinação da competência, dois fatores podem alterar o caminho natural acima apontado, a conexão e a continência, que são fatos que modificam as regras genéricas de competência, desviando a sua fixação natural. A conexão e a continência não modificam a competência em concreto, porque atuam antes da determinação definitiva, modificando, apenas, a aplicação das regras gerais. No processo penal o…

as exceções previstas no art. 87, que são matéria e hierarquia. Modificação ou prorrogação da competência- Competência absoluta – Imodificável.- Competência relativa (causas que provocam a modificação)- Prorrogação legal: Conexão (art. 111)- Continência (art. 113) Prorrogação voluntária: arguição de existência de foro especial - Falta de oposição de exceção de incompetência Exceção à prorrogabilidade da competência territorial - Litígio sobre direito de propriedade, vizinhança,

De acordo com o artigo 124 de CF, compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos em lei. Quando houver conexão entre um crime militar e um crime comum deverá haver separação dos processos, como dispõe o artigo 102 do CPPM: Art. 102. A conexão e a continência determinarão a unidade do processo, salvo: Casos especiais. a) no concurso entre a jurisdição militar e a comum; b) no concurso entre a jurisdição militar e a do

COMPETÊNCIA Existem situações em que a competência é modificada (competência relativa), dentre as maneiras de operar-se este fenômeno temos a conexão e a continência. A primeira, prevista no artigo 103 do CPC, diz respeito à relação que se estabelece entre duas ou mais demandas. As ações têm três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir. Haverá conexão entre elas quanto tiverem o mesmo pedido ou causas de pedir (basta que as duas ações tenham em comum um dos…