Concorrência Publica

A própria licitação constitui um princípio a que se vincula a Administração Pública. Ela é decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público. A Administração terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse público. A Lei nº 8666/93 exige licitação para obras, serviços, publicidades, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública. As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiarias que explorem…

(vagas de ação afirmativa) para candidatos que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas, respeitando a proporção mínima do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, as vagas serão preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, brancos, amarelos e os não declarados. Os outros 50% serão destinados à livre concorrência. 2.1.1. Das vagas de ação afirmativa, 25% (vinte e cinco por cento) se destinarão para…

mudar e acompanhar o mercado, uma organização necessita cada vez mais de informações relevantes, a fim de alavancar resultados e manter seus negócios sustentáveis. A pesquisa realizada continuamente é fundamental para sobrevivência diante de tanta concorrência, principalmente em mercados que se encontram já em um cenário de saturação. Segundo um artigo publicado nos Administrados.com, na qual mostra o porquê a Microsoft estar com as estratégias certas, diz que com a aquisição da Nokia,…

proposta apresentada por aqueles que pretendem celebrar contrato com a administração pública. De acordo com a Lei 8.666/93, a licitação é obrigatória para a administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Exceção à regra é quando se tratam de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica,…

ampliação, realizada por execução direta ou indireta; Adm Pública – a adm direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas; Contratante – é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; Contratado – a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Adm Pública. Objeto do Contrato: define o que…

Administração Pública Introdução Quando usamos a palavra “União”, com letra maiúscula, estamos nos referindo à ideia de administração pública federal: União → Administração Pública Federal Estados e Distrito Federal → Administração Pública Estadual ou Distrital (no caso do DF) Município → Administração Pública Municipal Mas não temos o costume de usar esses termos quando vamos dizer sobre quem administra. Não vamos encontrar que alguém dizendo que “o Município de Belo…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 2 |Atividade: AI1 | |Título: CARTEL – A (des)lealdade na concorrência | |Aluno: Glauco Carlos Carvalho | |Disciplina: Introdução a Economia…

-927735-747395LICITAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE LICITAÇÃO E O PODER PÚBLICO Definição jurídica: “Certame para escolha de interessados a fornecer produtos e/ou serviços, precedente à contratação.” Definição jurídica: (Prof. José Cretella Júnior – LICITAÇÕES E CONTRATOS DO ESTADO – ED. FORENSE – 1.996 – P.7)“Procedimento prévio concorrencial que uma das partes institui para selecionar seu futuro contratante.” Definição jurídica de LICITAÇÃO PÚBLICA: (Prof. José Cretella Júnior –…

preços são determinados varia de acordo com as características de cada mercado. Essas características permitem diferenciar quatro estruturas básicas de mercado: i) Concorrência perfeita; ii) Monopólio; iii) Oligopólio; iv) Concorrência monopolística. Geralmente, na literatura econômica, o monopólio, o oligopólio e a concorrência monopolística são chamados de mercados imperfeitos. As principais diferenças entre esses quatro tipos de mercado dependem fundamentalmente três…

exerce atividades atípicas do Estado (assistência social, educacional, cultura, pesquisa) com personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, imunes a impostos, seus bens são impenhoráveis. São exemplos de fundações públicas: IBGE (Instituto Brasileiro Geográfico Estatístico); Universidade de Brasília; FEBEM; FUNAI; Fundação Memorial da América Latina; Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). 2.2.2. Características · liberdade financeira; · liberdade…