Características das licitações - Reprodução

CARACTERÍSTICAS DAS LICITAÇÕES

As licitações estão presentes, hoje em dia, no cotidiano das empresas, porque, estabelecidas por lei, são componentes obrigatórios de determinados contratos, sejam de compra e venda ou de prestação de serviços. A licitação pode ser conceituada como o procedimento adequado para a seleção da melhor proposta apresentada por aqueles que pretendem celebrar contrato com a administração pública. De acordo com a Lei 8.666/93, a licitação é obrigatória para a administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. Exceção à regra é quando se tratam de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, para cujos atos de comércio rotineiros não são exigidos a licitação. São exemplos dos contratos para os quais é indispensável uma licitação: As obras; serviços; compras; alienações, permissões; concessões, tudo que for pactuado pelo poder público. Pode-se dispensar a licitação apenas em hipóteses de extrema urgência, como numa guerra, ou grave perturbação de ordem social e política, atitudes que, felizmente, não têm ocorrido no Brasil. É inexigível a licitação na eventualidade de não haver possibilidade de competição, como, por exemplo, na contratação de um serviço que é executado somente por determinada pessoa. Na licitação para obras, antes do projeto de execução das mesmas ser apresentado, o poder público pode exigir prévia apresentação de projeto básico. As modalidades de licitação são as seguintes: Concorrência, que é geralmente utilizada para os contratos de grande porte, nos moldes de valores estabelecidos por lei; Tomada de preços, usada para contratos de valor mediano, permitindo a participação de interessados previamente cadastrados junto ao poder público, ou que se cadastrem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das