Concorrência Publica

|Administração Pública Estadual, nos últimos dois anos. De acordo com sua firme convicção, tal medida asseguraria a manutenção | |dos princípios da concorrência e da competitividade. | |No entanto, o diretor-presidente da empresa Rango Bom Ltda. ficou inconformado com as exigências do edital e decidiu se socorrer| |de medida judicial, alegando violação dos princípios da impessoalidade e da livre concorrência.

Licitações: Licitação é o procedimento administrativo utilizado pela administração publica quando ela deseja contratar com terceiros ( obas, serviços, alienações, compras, locações, concessões e permissões) A licitação é um sequencia de atos administrativos perpetrados pela administração publica para se firmar um contrato com terceiro. Fundamentos Constitucionais: Art. 37, I da CF: a administração publica direta e indireta de qualquer dos poderes da união, estados, distrito federal…

autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” (Lei 4.320, de 17/03/64, artigo 58). Numa definição mais simples e prática, o empenho da despesa é o compromisso assumido pela administração pública, na pessoa do ordenador de despesa legalmente instituído, diretamente ou por delegação de competência. CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS De acordo com Mota (2009), a Lei Orçamentária Anual é fruto de um planejamento das…

da proteção do mercado, dado que a ordem econômica brasileira e mundial está baseada na livre iniciativa. Descreve as infrações à ordem econômica, trata da legislação antitruste, dos órgãos estatais responsáveis pela proteção do mercado e da concorrência e dos limites estabelecidos às ações dos particulares para que esses objetivos sejam atingidos. DIREITO ECONÔMICO PARA CONCURSOS Bruno Mattos e Silva http://www.brunosilva.adv.br CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO…

importância da fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os conceitos, princípios básicos,…

FRANCISCANO - IESF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SARA MACIEL CARNEIRO RESENHA Paço do Lumiar 2013 POLÍTICAS PÚBLICAS Eficiência, Eficácia E Efetividade Nas Políticas Públicas Percebe-se que no capitalismo liberal ocorreu na Inglaterra no sec. XIX nas organização dentro das pequenas empresas havendo poucas concorrência, não se preocupavam com inovações e sim com as vendas ocorridas. Nessas empresas eram reduzidas as inovações…

vantagens econômicas em relação a seus concorrentes. Podem ser consideradas práticas abusivas e desleais, independentemente se preticadas por um única empresa ou por um grupo delas, aquelas que, de alguma forma, dificultam ou até mesmo impedem a livre concorrência, como por exemplo: Obrigação de aquisição de produtos em conjunto (venda casada); Cobrança de preços abaixo do custo, para exclusão de concorrentes (preço predatório); Acordos de exclusividade com fornecedores ou…

ato simples, um modo de funcionamento do Poder Público, para dar publicidade do ato; 5. Circular: o nome correto é ofício-circular - "faz um ofício que vai circular". (autônomo/ superiores/ subalternos); 6. Ordem de serviço: dá início a uma obra pública - ex.: a empreiteira esta pronta para "abrir" uma rua, mas antes a prefeitura precisa desapropriar um terreno, a ordem de serviço seria a autorização para o início da obra; 7. Resolução: é o ato do regulamento, é a exteriorização do…

para o estabelecimento e sustentação de relações legítimas e produtivas entre organizações. Evitar a corrupção e praticar o envolvimento político responsável depende do respeito pelo estado de direito, adesão a normas éticas e transparência. A concorrência leal e respeito pelos direitos de propriedade não podem ser atingidos se as organizações não lidarem umas com as outras de forma honesta, eqüitativa e com integridade. Organizações e Práticas Leais de Operação As práticas…

the golden gun: (O homem com a pistola de ouro) Chegou um novo executivo de marketing no seu cliente e quer trabalhar com outra agência com que já trabalhava no passado. Ele dirá que você e sua agência vêm prestando um ótimo trabalho. Ou abre uma concorrência faz-de-conta e põe a agência dele la dentro, Enquanto este sujeito estiver por lá, esqueça: você muito provavelmente não reconquista o cliente. O efeito O.b: Houve uma fusão e seu cliente foi absorvido por outra empresa que é…