Concorrencias

JURÍDICA DA CLIENTELA -REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL. 1 - “Não só a doutrina liberal dominante no pensamento do século XIX, mas também a ciência jurídica, passaram a assegurar a livre concorrência, como medida salutar e necessária.“(p.206) 2 - “Mas, devido aos abusos da exploração capitalista, logo se compreendeu que o excesso de liberdade resultaria facilmente em opressão.” (p.206) 3 - “Desde o momento em que o direito passou a reprimir a concorrência insidiosa,…

O princípio da livre concorrência Desdobramento da livre iniciativa, o princípio da livre concorrência implica a ausência de óbices a que os agentes econômicos ingressem nos mercados e se relacionem de forma horizontal com os demais operadores. A livre concorrência proíbe privilégios derivados do uso abusivo do poder econômico, bem como aquelas vantagens porventura oriundas de intervenções públicas na economia. A livre concorrência prestigia a liberdade de ingresso…

Direito da Concorrência SUMÁRIO SUMÁRIO ABERTURA ................................................................................................................................ 5 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................................5 OBJETIVO E CONTEÚDO .......................................................................................................................

Índice Lei de Defesa da Concorrência: Lei n.º 19/2012 de 8 de Maio Promoção e Defesa da Concorrência Objecto Âmbito de Aplicação Noção de Empresa Serviços de interesse económico geral Práticas Restritivas da Concorrência Tipos de Práticas Restritivas Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas (Artigo 9.º) Justificação de acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas (Artigo 10.º) Abuso de posição dominante (Artigo 11.º) Abuso

Mercados de concorrência perfeita e imperfeitaDocument Transcript * 1. Mercados de Concorrência Perfeita: É um tipo de mercado em que há um grande número de vendedores e de compradores, de tal sorte que uma empresa, isoladamente, por ser insignificante, não afecta o nível da oferta, nem tão pouco o preço de equilíbrio, que também não é alterado pelos compradores, que representam a demanda ou procura.Esse tipo de mercado apresenta as seguintescaracterísticas: 1. Grande número de…

Proteção do Banco de Dados II - Controle de Concorrência FAESA - Unidade de Computação e Sistemas Profa. Eliana Caus Sampaio 1 Controle de Concorrência  Sumário Conceitos  Problemas causados pela falta de CC  Bloqueio  Revisão dos problemas com o bloqueio  Impasse  Interrupção do impasse  Como evitar o impasse  2 Controle de Concorrência  Conceitos Básicos  As técnicas de controle de concorrência são usadas para garantir o Isolamento das Transações.  Tais técnicas asseguram

“A Programação Televisiva na era da Concorrência” – Francisco Rui Cádima 2.1. – A questão dos modelos televisivos: “concorrencial” vs. “civilizado”. Fim dos monopólios televisivos na Europa Distinção entre dois modelos: a) Modelo concorrencial, b) Modelo civilizado. Características: Modelo concorrencial Modelo civilizado Países onde predomina Itália, França, Espanha. Grã-Bretanha, Alemanha. Modo de visão do público Público como audiência. Missão de…

Concorrência Perfeita 2014 Concorrência perfeita Um mercado em concorrência perfeita consiste em empresas que produzem produtos idênticos e os vendem ao mesmo preço, nenhuma empresa sozinha consegue influenciar o preço de mercado. É importante o estudo da concorrência perfeita pois vários mercados do mundo real, incluindo produtos agrícolas e muitos minerais, operam em concorrência perfeita. Eles se constituem em muitas empresas pequenas, cada qual produzindo produtos quase…

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Introdução. As modalidades de licitação são separadas por grupos, onde a Concorrência, Tomada de preços e Convite fazem parte do Grupo das modalidades sem finalidade específica, pois através delas se pode contratar uma obra, um serviço, um fornecimento ou uma alienação. A Lei 8666/93 veda a criação de outras modalidades de licitação, onde somente a União tem competência para gerar as regras para o desenvolvimento de novas modalidades. O princípio da

A Constituição Federal brasileira (artigo 170, inciso IV) institui como vertente o Princípio da Livre Concorrência, proporcionando uma menor intervenção do Estado na economia, haja vista que se adotou a lei da oferta e da demanda, na qual o preço estável e justo de um produto ou serviço é garantido pelo livre jogo das forças de mercado por meio da concorrência. Em resumo, a livre concorrência faz com que os fornecedores de bens mantenham seus preços em valores baixos a fim de que seus…