Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

pessoas. Relativamente à escolaridade dos desempregados no quarto trimestre de 2011 o número mais elevado de desempregados estava entre os portugueses com escolaridade básica (484.000). Análise do sector corticeiro Organização actual do sector industrial corticeiro O desenvolvimento da indústria corticeira em Portugal teve inicio em Silves, Évora e Azambuja. Posteriormente alargou-se para Setúbal e Aveiro (especialmente no fabrico de rolhas). Relativamente ao número de trabalhadores…

................................................. 24 2.4. Trabalho e Lazer na Idade Média ........................................................... 26 2.5. Trabalho e Lazer na Idade Moderna/Sociedade Industrial ..................... 27 2.6. Trabalho e Lazer na Sociedade Pós Industrial ....................................... 29 Capítulo 3: O que é o Lazer? ................................................................................. 32 3.1. Novamente Trabalho e Lazer ..............

com.br. DOS CARGOS Os cargos e respectivos códigos, as localidades das vagas, as vagas de ampla concorrência e para portadores de deficiência, a remuneração inicial bruta, remuneração média mensal e as taxas de inscrição estão apresentados na Tabela I a seguir: Código do Cargo Vagas Portador Deficiência 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 2. 2.1 TABELA I Cargo Localidade das Vagas Vagas Ampla Concorrência Remuneração Inicial Bruta (3) Remuneração Média Mensal Taxa de Inscrição NÍVEL…

contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o Direito e aulas do curso LFG. CONCEITO, CARACTERES E FUNÇÕES DO DIREITO PENAL. BITTENCOURT – Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ZAFFARONI – conjunto…

da moral. Está dentro da moral, portanto. Ele aparece a partir do momento em que o Poder Público elege as situações mais relevantes (ex: proibindo matar, proibindo roubar, proibindo maltratar a dignidade alheia etc.), coloca-as numa norma jurídica (leis, principalmente), para que todas as pessoas tenham que àquela mesma norma obedecer, sob pena de arcarem com uma consequencia punitiva (pagar uma indenização ou perder a liberdade, por exemplo). O direito ético é o direito que se mantém…

LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo…

DE FRANQUIA..................................................... 19 3. 2.1. Conceito ..................................................................................................................... 19 2.2. Elementos e conceituação segundo Lei 8.955/1994 .................................................. 21 2.3. Circunstâncias ............................................................................................................ 22 2.4. Autonomia da vontade das partes…

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Regulamento Regulamento Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de prot eção e defesa do consumidor, de ordem pública e…

Sociedade pré-industrial - inexistência de normas jurídicas de direito do trabalho; - predomínio da escravidão; - embora não fossem escravos, os servos sofriam severas restrições; - nas corporações de ofício os trabalhadores se agrupavam em função da identidade da profissão; - a locação, outro tipo de relação de trabalho, desdobrava-se em 2 tipos: locação de serviços (precedente da relação de emprego moderna) e locação de obra ou empreitada. 2. Sociedade…

histórico da origem abstrata e legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade tecnológica de compartilhamento. O trabalho visa, ainda, analisar a eficácia da atual Lei de Direitos Autorais na sociedade da informação, bem como sua aplicabilidade no cotidiano virtual. Também busca alternativas à esfera legal…