Concordatas

aquisições, incluindo as internacionais, e o papel das holding companies. Compreender os tipos e as principais causas da quebra de empresas e o uso de procedimentos voluntários de preservação ou liquidação. Explicar a legislação de falências e concordatas e os procedimentos empregados na reorganização ou na liquidação de uma empresa quebrada. Fundamentos de fusões e aquisições Embora as fusões e aquisições devam ser usadas para aumentar o valor da ação da empresa, elas também são…

a sua denominação específica), porém dois deles temos que ter em mente (assunto de prova), entender que têm dois com nomes próprios: Concordata e Armistício.  CONCORDATA vem do latim significa “com coração, sinceramente, sem ressalvas, de maneira aberta”, Existiam duas formas de tratados internacionais com o Vaticano nos Estados medievais: Dieta e Concordata. a) Dieta era uma das formas de tratado com o Vaticano em que o Estado concedia à igreja administração de algum território, ou

FALÊNCIA A Lei de Falências e Concordatas – Decreto-Lei nº. 7.661/45 - classificava como atos de falências qualquer tentativa do empresário ou a sociedade empresária, em meio a uma situação de crise econômica, reunir seus credores para renegociação da dívida. No ano de 2.005 entrou em vigor, em nosso ordenamento jurídico, a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências – Lei n° 11.101/05 – revogando o Decreto-Lei nº. 7.661/45 – Lei de Falências e Concordatas. Com a nova lei,…

formas de sustentar sua operação e sua dívida ao mesmo tempo, a Varig S.A. possuía duas opções, a concordata ou a falência. Porém nesta época as empresas aéreas brasileiras, segundo a legislação nacional que regimentava o setor, impedia que empresas que atuam neste segmento, pudessem pedir concordata, de acordo com o artigo 187 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986: Não podem impetrar concordata as empresas que, por seus atos constitutivos, tenham por objeto a exploração de serviços aéreos de

discriminatório dispensado ao devedor civil em cotejo com o devedor comerciante, valendo a pena a transcrição literal de tal explanação: “A este (devedor comerciante), na crise econômica, era dado uma verdadeira proteção, mercê principalmente do sistema das concordatas e da reabilitação, após a falência, mesmo sem o pagamento integral aos credores. Já para aquele (devedor civil), a insolvência não passava de mero incidente da execução singular, sem sequer ensejar uma saída honrosa para o…

Caso a empresa nao estaja registrada na junta comercial, o juiz concederá prazo para ser sanado em 10 dias a irregularidade sob a pena de indeferimento da inicial. A lei anterior não via na possibilidade da lei anterior intervir no pedido da concordata, decretando falência. A lei atual nao preve o decreto de falência no caso da intrução da instrução da documentação insuficiente. decisão tomada pelo legislador . Sendo suprido não ha falência no caso de intrução deficiente, a lei prosseguiu bem

preceito de sanção. Defendendo a tese majoritária que depende de regulamentação. 4 Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão *o entendimento de que não precisa regularizar deixa dúvida quanto a concordata. Pois pela lei ela poderia falir, mas não poderia se beneficiar com a concordata, pois para isso ela tem que ser sociedade regular e registrada no órgão competente. Empresário Individual *atividade econômica organizada exercida pela pessoa física. *empresário individual ≠…

reputadas mercancia. Já em 1975 o Projeto de Código Civil previa a teoria da empresa e, dada a lentidão de sua tramitação (quase um quarto de século), os juízes já desconsideram em alguns casos a teoria dos atos de comércio (por exemplo: concediam concordata a pecuaristas, decretavam falência de negociantes de imóveis etc.) Também as principais leis de interesse do direito comercial já se inspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. São exemplos o CDC (1990), a Lei de Locação…

o lucro das grandes empresas sobe a taxas de até 70%. ( ) Várias empresas deram-se mal; o número de concordatas requeridas em janeiro de 1998 foi 38,3% maior do que em janeiro de 1997 e o de falências decretadas aumentou 38,6%. ( ) Mas o vendaval passou longe das grandes empresas. ( ) Em um deles a economia caminha em marcha lenta, o desemprego, a inadimplência e o número de falências e concordatas crescem. ( ) O Brasil do Real convive com dois países. Indique a sequência correta. (4 )…

da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e que…