Concordatas

Comercial Francês? O Código Comercial Francês regulamentou a falência e a concordata, impondo-se definitivamente como um dos principais ramos do Direito Comercial, o Direito Falimentar, embora continuasse considerando o devedor faltoso como um criminoso. Contudo, faz-se a nítida distinção entre devedores honestos e desonestos, tendo aqueles o direito de optar pelos favores da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. Com o fim do período napoleônico, em 1832, surgiu disposição…

Comercial Francês? O Código Comercial Francês regulamentou a falência e a concordata, impondo-se definitivamente como um dos principais ramos do Direito Comercial, o Direito Falimentar, embora continuasse considerando o devedor faltoso como um criminoso. Contudo, faz-se a nítida distinção entre devedores honestos e desonestos, tendo aqueles o direito de optar pelos favores da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. Com o fim do período napoleônico, em 1832, surgiu disposição…

Comercial Francês? O Código Comercial Francês regulamentou a falência e a concordata, impondo-se definitivamente como um dos principais ramos do Direito Comercial, o Direito Falimentar, embora continuasse considerando o devedor faltoso como um criminoso. Contudo, faz-se a nítida distinção entre devedores honestos e desonestos, tendo aqueles o direito de optar pelos favores da moratória, com o aperfeiçoamento da concordata. Com o fim do período napoleônico, em 1832, surgiu disposição…

Dedutibilidade 1. Perdas no recebimento de créditos • A pessoa jurídica pode registrar como perdas, a cada período de apuração, os seguintes créditos I. Devedores Insolventes II. Créditos Sem Garantia III. Créditos Com Garantia IV. Devedores Falidos ou com Concordata I. Devedores Involventes • De qualquer valor Créditos em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada pelo Poder Judiciário II. Créditos Sem garantia • Até R$ 5.000,00…

descontrolado e excessivo aumento da produção do café cuja safra chegava a espantosos 21 milhões de sacas para um consumo mundial de 22 milhões. Já havia uma série de falências e concordatas muito antes da quebra de Wall Street em Outubro de 1929, assim sendo, só em Setembro de 1929 o Correio da Manhã anunciava 72 falências e concordatas! 1927: O Brasil exportou 15.115.000 de sacas de café. 1928: Houve mais uma enorme safra porem a exportação caiu para 13.881.000 sacas (menos 11%) já…

apresentação de cópia autenticada. 1 Comprovante de pagamento (DAE - Documento de Arrecadação Estadual). 1 CONCORDATA E FALÊNCIA CONCORDATA PREVENTIVA Quando concedida antes da declaração da falência. CONCORDATA SUSPENSIVA Quando concedida após a declaração da falência. FALÊNCIA Ocorre quando declarada judicialmente. ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS AÇÃO DA JUNTA A concordata e a falência serão conhecidas pelo Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades…

Roberto Ikeda Aluno: Cesar M. Senciales Aluno: Edvanio Silva Aluno: Wellinton Cardoso Introdução Concordata. Para entender a importância desse instrumento, precisamos entender o que existia antes dele no Brasil: a chamada concordata. Concordata era um instrumento que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que…

seguir: a) Concordata - Se a empresa enfrenta dificuldades financeiras tem o direito de pedir concordata, porém, um dos principais requisitos para a obtenção desse benefício é que apresente, em juízo, as Demonstrações Contábeis, Relação dos Credores e o Livro Diário escriturado até a data do requerimento, bem como um Balanço Especial elaborado para esse fim. b) Falência - Para que a falência não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. …

chamada de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, aqui chamada de P.D.D., são constituídas para baixar duplicatas consideradas incobráveis. As empresas têm conhecimento que parte das vendas a prazo não serão recebidas devido a falência, concordata ou mesmo por vontade própria ("dar o cano") de não pagar o título. Assim, de acordo com o princípio da COMPETÊNCIA é que a provisão é constituída. Vários alunos tem me perguntado por que a provisão é constituída em obediência ao…

foi a falência devido fraudes, principalmente na matriz. O caso brasileiro é classificado como especialmente delicado pelos analistas. A operação brasileira acumulou prejuízos por pelo menos seis anos consecutivo. No Brasil, a empresa ficou em concordata e enfrentou pelo menos seis pedidos de falência na Justiça. Não conseguiu honrar compromissos financeiros com fornecedores, bancos e produtores de leite e acumulou diversas dívidas. O buraco buraco multibilionário no balanço da empresa…