Concordatas

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS AULA 20 Antes da LF, o DL previa a concordata. Objetivo da recuperação judicial: Art. 47 - A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Manifestação do princípio da preservação da empresa.

estiver prescrita a ação cambial. 16. Se a pessoa contra quem for requerida a falência provar que requereu concordata preventiva anterior à citação: A) Sua falência será declarada ex-ofício. B) O Juiz lhe concederá concordata suspensiva. C) O Juiz mandará publicar o pedido da concordata em edital, intimando credores, para, se quiserem, opor embargos à concordata durante 05 (cinco) dias. D) A falência não será declarada. 17. Estava em curso,…

Resposta: C – art. 94, I da Lei 11.101/05 16. Se a pessoa contra quem for requerida a falência provar que requereu concordata preventiva anterior à citação: A) Sua falência será declarada ex-ofício. B) O Juiz lhe concederá concordata suspensiva. C) O Juiz mandará publicar o pedido da concordata em edital, intimando credores, para, se quiserem, opor embargos à concordata durante 05 (cinco) dias. D) A falência não será declarada. Resposta: D – art. 96, VII da Lei…

da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e que…

credores. Não sendo possível o pagamento de todos os credores, o devedor era marcado com nota de infâmia, perdia os direitos civis e era considerado como se morto fosse. ***Além da execução concursal, no Império Romano se observa o nascimento da concordata: “....................... surgiu daí o pactum ut minus solvatur, pelo qual os credores concordavam com os herdeiros em reduzir os seus créditos às forças da herança. Para a validade do acordo bastava que credores representando a…

Roberto Ikeda Aluno: Cesar Senciales Aluno: Edvanio Silva Aluno: Wellinton Cardoso Introdução Concordata. Para entender a importância desse instrumento, precisamos entender o que existia antes dele no Brasil: a chamada concordata. Concordata era um instrumento que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que a…

e comunicações. Seu faturamento atingia $101 bilhões de dólares em 2000, pouco antes do escândalo financeiro que ocasionou sua falência. Alvo de diversas denúncias de fraudes contábeis e fiscais e com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo pediu concordata em dezembro de 2001 e arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria. Na época, as investigações revelaram que a Enron havia manipulado seus balanços financeiros, com a ajuda de empresas e bancos, e escondeu dívidas de…

extrajudicial de empresa?No que se diferencia e evolui com relação ao regime anterior? A nova lei visa principalmente a recuperação da média e grande empresa,sendo a recuperação das pequeno porte e microempresas vista de forma secundária. As concordatas preventiva e suspensiva e a continuidade dos negócios do fálido após a declaração da falência que eram mecanismos de recuperação judicial da empresa passam a dar lugar a um único processo,chamado de recuperação judicial que ocorre…

o que rebaixou ainda mais o valor de suas ações.A queda afastou a alternativa de venda da companhia como forma de solucionar sua crise financeira, o que a levou para o processo de concordata em 2 de dezembro.A rápida transformação da Enron de uma das companhias mais admiradas do mundo em protagonista da maior concordata da história corporativa dos Estados Unidos levantou grandes suspeitas sobre as transações da empresa.Uma série de investigações realizadas pelo Congresso americano e por…

mais ajuda estatal e a troca de dívida por ações, além de anunciar o corte de funcionários, o fechamento de fábricas e a extinção de marcas. E não conseguindo mais arcar com suas responsabilidades, pois investia mais do que arrecadava, a GM pede concordata, ganhando um prazo judicial para que ele deixe de pagar suas dívidas, para que assim possa utilizar desse capital para tentar alavancar novamente sua receita. Dessa reformulação a GM pretende se dividir em duas. A idéia do novo…