Concordatas

juízo a sociedade de fato? R.: A sociedade de fato é representada, em juízo, por aquele que lhe administra os bens. 256) Quais as conseqüências jurídicas, para a existência e a operação das sociedades de fato? R.: A sociedade não poderá obter concordata. Além desse obstáculo jurídico, a sociedade de fato encontrará inúmeros entraves a seu funcionamento, pois dificilmente disporá de crédito na praça, condição imprescindível, na economia moderna, para operar no mercado. 257) Em que…

..............................16 7. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................18 INTRODUÇÃO Anteriormente, era o Decreto-Lei nº 7.661/1945 que disciplinava o tema falência e a concordata preventiva e suspensiva. Mas o dispositivo mostrava-se esgotado, estagnado, frente às novas exigências empresariais. O mundo vive hoje um modelo comercial sem fronteiras; globalizado e dinâmico, o que faz com que as relações jurídicas…

contrato social na Junta Comercial, e a sociedade simples, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas (art. 1.150, CC). A falta de registro implica sanções de natureza administrativa e judicial, Uma vez quc carecerá do direito de impetrar concordata, de requerer autofalência. Porém, por tratar-se de sociedade irregular, estará sujeita a falência. Escrituração dos livros O empresário e a sociedade empresária deverão adotar um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base…

Lehman Brothers anuncia que vai declarar concordata 15/09/2008 - 03h05 Folha Online O banco de investimentos Lehman Brothers, o quarto maior dos Estados Unidos, anunciou nesta segunda-feira que vai declarar concordata, um dia depois de falharem as negociações de compra da instituição de investimento. O Lehman informou em comunicado que apresentará a documentação necessária para se declarar em quebra perante o tribunal de Quebras do Distrito Sul de Nova York. Entenda a crise…

realizadas as restituições e pagos os créditos extraconcursais. Concordata versus lei de recuperação de empresas A Lei de Recuperação de Empresas e Falência trouxe o que de mais moderno há ao ordenamento jurídico brasileiro e aplica amplamente o Princípio da Preservação, utilizando-o como norte e base fundamental, embora aspectos positivos tenham sido extintos após a revogação do Decreto-Lei que tratava das Concordatas, dentre os mais importantes, cabe ressaltar a perda de…

- Lei antiga "concordata"; hoje o pedido de concordata é um pedido juridicamente impossível. Porque vedado pelo art. 192, parágrafo 1 da LF. Na lei antiga era permitido 2 espécies de concordata, preventiva e suspensiva (tirar da falência). - Os devedores que estão em concordata até hj, tem o direito potestativo (direito exercido "ad ??" não precisa justificar, exercido no momento que desejar) ou convolar a concordata em recuperação judicial a qualquer tempo. pedido de concordata atendia…

SE REERGUEU APÓS CRISE ECONÔMICA O declínio da indústria automobilística nos Estados Unidos chegou a uma situação dramática em 1º de junho de 2009, quando a General Motors (GM), símbolo empresarial da maior potência econômica do planeta, pediu concordata para evitar a falência. Sem dinheiro no bolso e não conseguindo mais financiamentos, o americano deixou de comprar carros, provocando queda nas vendas.

Poetelia Papiria que introduziu, no direito romano, as noções de execução patrimonial, logo depois pela bonorum venditio, que inspirou o legislador medieval a criar o instituto da moratória e da concordata preventiva da falência, que penduraram por séculos, chegando ao nossos dias . A moratória e a concordata preventiva da falência fizeram surgir uma situação inusitada no processo de insolvência, pois não buscava apenas a satisfação dos credores, mas a composição entre devedores e…

tenha-se descumprido acima de 2 anos tem que se ajuizar uma ação. Diferença de concordata e recuperação judicial? R: A concordata esta prevista no decreto Lei 7661/45. Era um grande problema pois o próximo passo seria a falência, só tratava de um crédito que é o famoso crédito quirografário que são os títulos de crédito em geral e também contratos (cheque, promissória, duplicata) poderia ser paga por meio da concordata. Outras dívidas não entravam como por exemplo: divida de banco,…

corporativo (as relações, os funcionários, etc.). A recuperação judicial é para RECUPERAR A EMPRESA, não o empresário. Porque a empresa é muito maior que o empresário, a repercussão da quebra da empresa é muito maior que a da quebra da empresa. A concordata era muito limitada, só havendo 03 opções, não havia um plano de recuperação (‘desconto’ no pagamento, prazo para o pagamento ou o hibridismo, desconto com prazo). Hoje há a recuperação judicial. Por meio da remissão (‘desconto’ na…