Concordata

empresas surgiram, outras cresceram acumulando capital. Empresas pequenas tornaram-se médias e empresas médias tornaram-se grandes. No decorrer do processo, o sistema entrou em crise de recessão. Houve centralização do capital. O número de falências e concordatas aumentaram, pequenas empresas foram eliminadas, outras se fundiram, entraram em aliança, se associaram ao capital estrangeiro ou com outras empresas brasileiras. A economia brasileira esteve em depressão. A corrente…

aplicação da nova lei aos processos de falência e concordata em curso antes da sua vigência”. O artigo 192 da nova lei dispõe que ela “não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei 7.661”. O parágrafo 4º desse artigo, no entanto, estabelece que a lei se aplica “às falências decretadas em sua vigência resultantes de convolação de concordatas ou de pedidos de falência…

República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Disponível em: Acesso em: 06 nov. 2010. 18:28:02 h. CONCORDATA ENTRE BRASIL E VATICANO Disponível em: Acesso em: 13 out. 2010. 07:21:53 h. Apesar da oposição de igrejas cristãs tradicionais, igrejas evangélicas e grupos ateus, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou parecer recomendando a ratificação da Concordata firmada no final do ano passado entre o Brasil e o Vaticano. A proposta vem tramitando em…

um plano de recuperação, sob análise jurisdicional.” Mariana Lamberti Port 1. OBJETIVO DA PESQUISA: Esclarecer ao leitor desta singela pesquisa, pontos acerca da Recuperação Judicial, como por exemplo, previsão legal, diferenciação da concordata, riscos, vantagens, o plano de recuperação em si, situação da empresa durante a efetiva vigência do plano, conselho de credores, administração da empresa durante a recuperação, autonomia dos sócios, aspectos legais e sociais originários do tema

Ausente certidão negativa de débito de tributos estaduais (anexou certidão positiva) Ausente certidão negativa de débito de tributos municipais parte “imobiliária” - SP Ausente balanço patrimonial (anexou DIPJ) Certidão negativa de falências e concordatas emitida há mais de trinta dias (23/05/07) NÃO 03 MARCOS MÁQUINAS DE COSTURA E PEÇAS LTDA. SIM 04 M. C. MORATELLI & MORATELLI LTDA. SIM 05 TAKING COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURAS LTDA. Ausente certidão negativa de débito de…

e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito do mercado de capitais e o direito bancário. A doutrina consagrou que disposições de ramos distintos…

INTRODUÇÃO Este artigo científico vem dar uma pequena amostragem sobre um dos assuntos mais cogitados nestes últimos tempos, A Nova Lei de Falências. Procurarei ainda dar ênfase e um comparativo na própria lei de falência e sua situação perante a Concordata. E assim podermos ampliar nosso conhecimento e estarmos atualizados. É de grande importância não só para aqueles da área jurídica, mas também para todos os empresários. Pois a lei vem para beneficiar em grande parte, além de ser…

passa a pagar para a classe seguinte quando a classe acima foi integralmente paga. Pelo art.187, caput, CTN, “A cobrança judicial do credito tributário não e sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventario ou arrolamento”. Isso quer dizer que os credores em geral tem que ter seus créditos habilitados na cobrança coletiva de créditos, ou seja, no processo que tramita no juízo universal. Mas a Fazenda Publica não necessita…

advogado) QUESTÕES: 1. O que mudou com a Lei de Falências, que entrou em vigor em 2005? A recuperação judicial é praticamente uma nova “roupagem” da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). Uma das principais alterações está justamente na mudança da concordata – que antes poderia ser preventiva ou suspensiva – para a recuperação judicial. Um exemplo: antes, quando um credor entrava na Justiça contra a…

compreende regras de direito material. 1.1. Referência legal Lei 11.101/2005 (Lei de Falências – LF) a) Direito intertemporal Direito intertemporal: regra vigente no momento de um determinado ato. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945 (art. 192, caput, LF). Toda falência decretada na vigência da antiga LF (DL 7.661/45) continuará a…