Concordata Conceito Historico

coibir a obtenção de lucros exorbitantes, de vedar abusos econômicos e de arrecadar impostos. 6) Qual o conceito de Direito Comercial? R.: Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 7) Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial? R.: Embora os autores mencionem a existência…

Separação Entre Igreja e Estado (Estado Laico) e a Liberdade Religiosa. O objetivo geral consiste em evidenciar de maneira clara o desrespeito ao principio constitucional da laicidade estatal brasileira. Como objetivos específicos: a) ratificar o conceito de laicidade para diligenciar a compreensão social e que se prevaleça o princípio da laicidade; b) analisar o efeito da ostentação de símbolos religiosos em prédios e repartições públicos; c) dispor sobre o emprego de recursos…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS “PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE” Aparecida Cavalcanti 1 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (CONCEITOS) DEFINIÇÃO: PRINCÍPIOS: Regras fundamentais admitidas como base de uma ciência. NA CONTABILIDADE: 2 OBJETIVA: Prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade. Originaram-se da necessidade de se estabelecer conceitos/procedimentos que norteiem o comportamento profissional. EVOLUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS NO MUNDO 1934 -

tribunais do comércio. Logo se percebeu que nem toda a vida do comerciante e sua atividade eram absorvidas pelo exercício do comércio. Delimita-se então o conceito da matéria comercial. Inicia-se, então, a formação e expansão do conceito objetivista calcado sobre os atos de comércio. A Teoria dos Atos de Comércio tem como marco histórico à entrada em vigor do Código Mercantil Napoleônico em 1.807. Baseado nos ideais da Revolução Francesa, a teoria abarcava todos aqueles que…

Judicial HISTÓRICO - Surgimento do Direito Comercial - Surgimento da Falência - Teoria dos Atos de Comércio (definição de comerciante) - Teoria da Empresa (definição de empresário) Evolução da Legislação Falimentar - Decreto lei nº 7.661-45 - Conceituação da Falência e da Concordata (Preventiva e Suspensiva) - Lei nº 11.101/2005 - Inovações da Falência, Recuperação Extrajudicial e Judicial - Função social da lei Princípio Par Conditio Creditorium - Conceito -…

políticos e sociais, iniciaram-se os estudos dessas novas estruturas organizativas, no ensejo de delinear suas origens, fundamentos e motivações. Resultante de séculos de exaustivas discussões e pontos de vista conflitantes sobre o princípio histórico da pessoa jurídica, a doutrina parece adotar, por fim, uma teoria unânime para sua origem. A aceitação de um marco delimitador fincado no Direito Romano clássico, no entanto, ignora elementos anteriores a esse período igualmente…

Introdução – Sob o artigo Globalização, o Sistema Jurídico Brasileiro regulador das relações emergentes da insolvência empresarial encontra-se na contramão com o atual perfil da empresa, pois tal sistema objetivava a pessoa do empresário vitima das concordatas e falências, quando o alvo a ser alcançado, jamais deveria ser o Homem, mas sim a atividade econômica. O Decreto nº 7.661/45, concebia um modelo de empresa próprio de uma economia nacional defasada que refletia a ordem…

que este capítulo do livro se faça claro, são necessárias algumas considerações acerca da origem do compliance à luz de um breve contexto histórico, social e econômico, para posterior análise da importância do compliance na seara internacional, tal como a influência da lei anticorrupção no setor de compliance das grandes empresas contemporâneas. 1.1. Conceito de Compliance: De acordo com os autores Marcelo de Aguiar Coimbra e Vanessa Alessi Manzi, no livro Manual de Compliance –…

diferente denomindado concordata – especifico do vaticano. Concordata:Esta espécie de tratado é de competência exclusiva da Santa Sé. É por meio dele que a Igreja convenciona entre os países participantes, a inserção de normas relativas aos dogmas da Igreja Católica, que tragam benefícios especiais aos católicos: Os tratados concluídos com a Santa Sé, sobre matéria religiosa e que preveem privilégios para cidadãos católicos, são chamados de concordatas. O termo concordata só é utilizado quando

Fichamento sobre Gramsci 1. As superestruturas do bloco histórico formam um conjunto complexo, em cujo seio Gramsci distingue duas esferas essenciais: a da sociedade política, que agrupa o aparelho do estado e a da sociedade civil, isto é, a maior parte da superestrutura. (p. 17) 2. A concepção Gramsciana da sociedade civil é radicalmente diferente, pertence ao momento da superestrutura: Pode-se distinguir dois grandes níveis superestruturais: 1) o que se pode chamar de sociedade…