Conclusões Auxiliares Da Justiça Permanentes E Eventuais

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

de Sá Procurador-geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público José Cupertino Aguiar Cunha Corregedor-geral do Ministério Público (Conselheiro Nato) Agostinho Mattos Filho Procurador de Justiça Conselheiro Leonor Salgado Atanázio Procuradora de Justiça Conselheira Lúcia Bastos Farias Rocha Procuradora de Justiça Conselheira Manoel Moreira Costa Procurador de Justiça Conselheiro Nágila Maria Sales Brito Procuradora de Justiça Conselheira 2 …

juiz, legislador e executor. Índia milenar – “Árbitro” – Juiz e perito. Roma antiga - Parecer do perito = sentença. Século XVII – Transformação da arbitragem em perícia. O juiz não fica mais adstrito à opinião do perito. Perito como auxiliar da justiça. Perícia – prova altamente valorizada. 1.2. EVOLUÇÃO ETIMOLÓGICA PERÍCIA deriva do latim PERITIA que significa conhecimento e experiência. Na Roma antiga – passou a designar saber e talento. Tácito, o historiador romano…

Tanto o juiz como qualquer uma das partes envolvidas na lide podem solicitar Perícia. Assim, que o juiz compreende que haverá necessidade de prova pericial, ele nomeia o expert (perito judicial). É nesse momento que surge o perito judicial, auxiliar da justiça aplicando seus conhecimentos técnicos, científicos ou especializados, esclarecendo os fatos ocorridos no litígio de acordo com os quesitos solicitados pelo juiz, visando à apresentação de um laudo técnico, ou excepcionalmente, uma…

funcionado no mesmo processo, ou no processo originário”. b) de dois juízes escolhidos pelo Tribunal Federal de Recursos dentre os seus ministros; 99 CF/88, art. 119, I, b: eleição dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça. c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dentre os seus desembargadores; 9 Regimento Interno do TSE ƒƒ Dispositivo sem correspondente na legislação vigente. II – por nomeação do presidente da República, de…

para verificar se estas estão sendo observadas pelo profissional. A análise se dá a partir de dados levantados na entrevista com o auditor responsável pela realização da auditoria e de dados retirados do parecer emitido com o resultado e as conclusões da auditoria. 0 resultado da pesquisa mostrou que o profissional não observa de forma integral as normas de auditoria independente, acentuando, com isto, a necessidade de investimento na capacitação dos profissionais habilitados a…

Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Atualizado até 17 de junho de 2014. Tribunal de Justiça Campo Grande - M.S. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Parque dos Poderes - Bloco 13 CEP: 79.031-902 - Campo Grande - MS Telefone: (67) 3314-1504 Atualizações no site: www.tjms.jus.br Fale conosco e-mail: legislacao@tjms.jus.br Mato Grosso do Sul. Corregedoria-Geral de Justiça Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça / Tribunal de Justiça. –…

revogado pelo Código Civil”9. A Lei de Introdução silenciou acerca do prazo para vigência dos regulamentos, baixados pelo Poder Executivo, para a execução das leis, quando essa medida se fizer necessária. A doutrina, contudo, chegou às seguintes conclusões: a) se a execução da lei depender de regulamento, a sua obrigatoriedade fica subordinada à publicação de sua regulamentação e o prazo para vigência contar-se-á a partir da publicação do regulamento, observando-se, porém, que se a…

Corte, que envolvem deliberação prévia sobre a matéria. A polêmica que ora se estabeleceu nos meios de comunicação de massa já era observada na seara jurídica. Tomando-se apenas julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, temos que neste o entendimento dominante sobre a competência investigatória do Ministério Público manifesta-se em sentido positivo[4], enquanto naquele caminha em sentido contrário[5], embora ainda não pacificado[6]. Não é o…

ABRUNHOSA GONÇALVES (*) INTRODUÇÃO No quadro das ligações entre a Psicologia e a Justiça, avulta desde há muito tempo a disciplina de Psicologia Forense, que tem como objecto a avaliação do comportamento humano nos vários contextos que a Justiça lhe franqueia, sobretudo numa perspectiva pré-sentencial – funcionando deste modo como elemento de ajuda à tomada de decisão judicial – mas também como auxiliar de processos de intervenção operados em actores do sistema judicial,…