direito empresarial

SARTÓRIO BATISTA AMARALLETICIA RAQUEL DOS SANTOSVIOLAÇÃO DO SIGILO EMPRESARIALNOVA VENÉCIA2013 ALLYNE PEREIRA DE PAULAELAINE SARTÓRIO BATISTA AMARALLETICIA RAQUEL DOS SANTOSVIOLAÇÃO DO SIGILO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito para obtenção de avaliação bimestralProfessor: LicinhaNOVA VENÉCIA2013 5029200-734695 00 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................... PAGEREF _Toc172266842 \h 32 DESENVOLVIMENTO............................................................................................ PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1 CRIMES FALIMENTARES..........................................................................................................4 2.2 - DIRETORES, SÓCIOS, GERENTES, ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS.......................................................................................................... 2.3 - A CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE...................................................... 2.4 - A PRESCRIÇÃO NA LFR...................................................................................... 2.5 - CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO EMPRESARIAL............................................. 3…

SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO TIAGO LOBO SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO RESUMO Este trabalho analisa a legislação e códigos deontológicos acerca do tema “Acesso à Informação”, partindo do Artigo 5º da Constituição Brasileira. Palavras-chave: Comunicação. Legislação. Informação. ABSTRACT This work examines the legislation and codes of conduct on the theme “access to information”, on the basis of article 5 of the Brazilian Constitution. Keywords: communication. Legislation.…

brasileira (1824) foi sempre relacionados e sugeridos os direito dos cidadãos em todas as demais constituições outorgada ou promulgada. Junto com seus incisos, o artigo 5º da constitucional trata de maneira clara e objetiva dos direitos e deveres dos indivíduos e coletivo da sociedade brasileira. No caput do artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à…

formando grandes aldeias globais ou comunidades. É notável as transformações ocorridas em todos os segmentos sociais em virtude da globalização, que para facilitar a integração entre os países criam Zonas de Livre Comércio, União Aduaneiras, Mercado Comum e até mesmo, comunidades. Devido as constantes transformações e integrações surge a necessidade da evolução tecnológica para facilitar os meios de comunicação entre as sociedades. Junto à avançada tecnologia de informação na qual…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;…

.............................................................................................. 8 4.INCISOS XII E XIII............................................................................................................9 5.INCISOS XIV E XV.........................................................................................................10 6.REFERÊNCIAS ...............................................................................................................11 …

própria pessoa, direitos pessoais, direitos de estado, direitos originários, direitos inatos, direitos personalíssimos. Acentuou-se a preferência por direitos da personalidade, empregada por GIERKE (ORLANDO GOMES, "Direitos da Personalidade", Rev. For vol. 216, 1966, pág. 6). Para PONTES DE MIRANDA ("Tratado de Direito Privado", 1954, t. III pág. 7), os direitos da personalidade "são efeitos de fatos jurídicos que se produziram nos sistemas jurídicos, quando, a certo grau de evolução, a…

INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 2. LIBERDADE DE EXPRESSÃO -----------------------------------------------------------4 3. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------------------------6 4. LIMITES DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO-------------------------------------7 5. CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------------9 6.…

no artigo primeiro. Através desses preceitos, fundamentos e objetivos vitais para a própria efetivação do regime democrático, é que nasce o exercício pleno da cidadania. Neste contexto, inserido entre os direitos fundamentais está o direito à liberdade de expressão como fomentador de um estado democrático e a própria democracia social. Esse direito ímpar vem consagrado no artigo quinto inciso quarto da Constituição da República que…

caráter amplo, há frequentemente casos e situações em que é percebido um choque entre dois ou mais deles. Quando isso ocorre, é necessário se ponderar e julgar a pertinência de cada um deles e qual deve prevalecer, respeitando a particularidade de cada situação. Conceito Os dois direitos fundamentais que serão tratados, e que entram em conflito no caso prático, são o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade e intimidade. Ambos são assegurados constitucionalmente, e…