Conclusão Sobre Ppa Loa

.......04 2.2 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL...................................................................05 3. INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO....................................................06 3.1 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA; LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................................................................................................................06 4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA.........................................................

Direito Financeiro - Aula 5 orçamento público II PPA, LDO e LOA Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP! ! Prof. Ivan Allegretti PPA: plano plurianual CF: Art. 165, § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.! Art. 167, § 1º - Nenhum investimento cuja execução…

Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a alguns instrumentos básicos de planejamento e de ações, que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Figura 1: Relação entre os três instrumentos de planejamento – PPA, LDO e LOA. Plano Plurianual – PPA É um programa de trabalho…

ORIENTAÇÕES GERAIS • A atividade deverá ser desenvolvida em equipe de dois a sete integrantes; • A formação dos grupos é de responsabilidade dos alunos; no entanto, solicitamos que sigam as orientações passadas pelo tutor de sala sobre a melhor maneira para a formação dos grupos; • O trabalho escrito deverá conter, além da Capa, Folha de rosto, Sumário, Referências Bibliográficas e etc. • O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT; acesse a…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de…

CENTRO UNIVERCITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PPA, LDO, LOA e LRF Trabalho apresentado a disciplina de Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis com a orientação do professor Gilberto Crispin para obtenção de nota N1. GOIÂNIA 2012 Introdução • Plano Plurianual (PPA) – Lei prevista pelo artigo 165 da CF, I, § 1º, que deve ser elaborada e enviada pelos respectivos…

função organizar o que entra e sai dos cofres públicos, a fim de gerenciar esses recursos para melhor atender a população. Para tal, existem três grandes instrumentos que auxiliam nesse processo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), ferramentas que serão explicadas no desenrolar do trabalho. Também serão abordados dois temas extremamente importantes para o entendimento do Orçamento Público como um todo, que são como funciona…

Introdução / Conceitos. 1.1 Competência legislativa 1.2 Competência orçamentária 1.3 Natureza jurídica 2. Orçamento na Constituição Federal/ Leis Orçamentárias conceitos/características: 2.1 Plano Plurianual – PPA 2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2.3 Lei Orçamentária Anual – LOA 3. Tipos de Orçamento: conceitos e objetivos. 4. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. 5. Princípios orçamentários. 6. Lei nº 4.320/64: 6.1 Da Lei de Orçamento; 6.2…

169), a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, dentre outras normas, tais como os manuais técnicos, as portarias conjuntas, resoluções do Congresso Nacional e os instrumentos orçamentários que são leis ordinárias (PPA, LDO e LOA). 2º - Linguagem utilizada na legislação orçamentária é bastante técnica; 3º - A disciplina de AFO está intimamente ligada a outras áreas do conhecimento, a saber, contabilidade geral e pública, economia, direito…

ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei de: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento anual (LOA) PLANO PLURIANUAL É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. O Plano Plurianual – PPA, é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do Governo brasileiro previsto no artigo 165 da Constituição Federal,…