Conclusão Sobre Jurisprudencia

pelo Instituto CAMAT. Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis SUMÁRIO: 1 DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA; 1.1 DAS DECISÕES SUJEITAS À UNIFORMIZAÇÃO; 1.1.1 DAS ESPÉCIES DE DIVERGÊNCIA; 1.1.1.1 DA DIVERGÊNCIA INTERNA; 1.1.1.2 DA DIVERGÊNCIA EXTERNA; 1.2 DO PEDIDO DE DIVERGÊNCIA AO STJ; 1.3 DO MODO DE REUNIÃO DOS JUÍZES DIVERGENTES; 1.4 O ENDEREÇAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO; 1.5 DO QUORUM PARA DECISÃO FINAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que…

DE DIREITO TID II DECISÕES JUDICIAIS SOBRE EDUCAÇÃO: ESTADUAL ADRIANA CHAGAS, ALANA MELISSA, DANIELA MASCARENHAS, GIOVANA GLAUCE, IVAN COSTA, JOSEMAR SANTIAGO, MANOEL SANTIAGO, SHEILLA CERQUEIRA, VANEZA SANTANA, VENCESLAU ARAÚJO SALVADOR 2013 ADRIANA CHAGAS, ALANA MELISSA, DANIELA MASCARENHAS, GIOVANA GLAUCE, IVAN COSTA, JOSEMAR SANTIAGO, MANOEL SANTIAGO, SHEILLA CERQUEIRA, VANEZA SANTANA, VENCESLAU ARAÚJO DECISÕES JUDICIAIS SOBRE EDUCAÇÃO: ESTADUAL Trabalho…

A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DO DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito

O USO DA JURISPRUDÊNCIA NAS PETIÇÕES CÍVEIS 1. INTRODUÇÃO Há que se ter o cuidado de não misturar a jurisprudência com a analogia, costume e princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como…

ou legislativa: realizada pelo próprio órgão produtor ou fautor da norma, qual seja, o poder legislativo. Ex: exposições de motivos(preâmbulo), normas explicativas(art. 150 e 327 CP). I.ii) Judicial: é aquela feita pelo poder judiciário. Ex: Jurisprudência, Dispositivos e fundamentações das sentenças dos juízes. I.iii) Administrativa: realizada pelos órgãos do poder executivo, ou seja, pela Administração Pública. Que divide-se em: a) Regulamentar ou normativa ou executiva: aquela que…

DANIEL CONSTANTINO GABRIEL GONCALVES FONTES DO DIREITO: JURISPRUDÊNCIA, COSTUMES, DOUTRINA E ANALOGIA Trabalho de pesquisa sobre fontes do Direito para a disciplina de Introducao ao estudo do Direito. Professora: Viviane Claudete Lima JOINVILLE 2015 Jurisprudência “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo…

PROCESSO ................05 1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA...............................................................05 2.1. CONCLUSÃO.............................................................................................................07 3.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................09 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o…

Matriz do posicionamento crítico* Aluno: Felipe Marson Schuch Santos Disciplina: Mediação e Arbitragem Turma: MGM, Turma 21, Janeiro 2015 Registre, abaixo, sua opinião sobre os dois trabalhos elaborados por seus colegas de turma... TRABALHO 1 Trabalho da aluna: Taís Rossi da Silva Tópico 1 – Ideias compatíveis com as suas A autora do trabalho entende que não há qualquer óbice na utilização da arbitragem pela Gestão Estatal, visto que não há qualquer conflito entre os princípios da arbitragem

insere numa teoria pragmática da interpretação. O grande equívoco da doutrina tradicional, que é objeto da crítica de Kelsen e partilha de suas (de Kelsen) premissas, está em conferir ao contexto uma incidência apenas ocasional sobre as sentenças. Isso leva à conclusão errônea de que haveria significados eternos para textos legais. A pragmática, entretanto, não é apenas complementar à semântica. Ela está sempre presente. Mesmos os significados de elocução completos podem não…